Questões sobre Recursos

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  I e II.

Contra despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá

• A.

  agravo regimental para o Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  recurso de revista para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• C.

  agravo regimental para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.

No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de

• A.

  recurso de revista.

• B.

  agravo de instrumento.

• C.

  recurso ordinário.

• D.

  agravo de petição.

• E.

  recurso de embargos.

Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada

• A. deverá efetuar o recolhimento de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
• B. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação.
• C. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo reclamante no momento da propositura da ação.
• D. não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente.
• E. deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.

Quanto aos recursos, considere:

I. Caberá decisão monocrática com rejeição liminar da remessa necessária, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No recurso ordinário em rito sumaríssimo, havendo provimento parcial do recurso, além da parte dispositiva, poderão constar da certidão de julgamento apenas as respectivas razões e o registro de que, no mais, negou-se acolhida pelos fundamentos da própria sentença.

III. Improvido o Agravo de Instrumento ou os embargos, o revisor deliberará, no prazo de 3 dias, sobre o julgamento do recurso, observando-se, em qualquer caso, o procedimento relativo ao recurso ordinário.

IV. O agravo regimental, após protocolado no Tribunal, mas antes de juntado aos autos principais, poderá ser concluso ao Magistrado prolator do despacho agravado, que embora não possa reconsiderar o seu ato, deve submetê-lo ao julgamento da Câmara, a quem caiba a competência.

V. Quando uma das partes postular efeito modificativo do acórdão, mediante os embargos de declaração, e sendo plausível a hipótese de o Relator imprimilo, não será aberta vista dos autos à parte contrária, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao Revisor, que os remeterá a julgamento na primeira sessão do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e V.

• C.

  II, III e V.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

No tocante ao Recurso de Revista, considere:

I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais.

III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

NÃO caberá Agravo de Instrumento da decisão que

• A.

  denegar seguimento ao Recurso de Revista.

• B.

  denegar seguimento ao Recurso Ordinário.

• C.

  impugnar decisão concessiva de Medida Liminar.

• D.

  denegar seguimento ao Recurso Adesivo.

• E.

  denegar seguimento ao Agravo de Petição.

Acerca dos procedimentos em curso na Justiça Trabalhista, é correto afirmar:

• A.

  o Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que o prequestionamento, nos casos de recurso de revista, podem ser implícitos.

• B.

  as razões do agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição dos recursos devem ficar adstritas às razões do recurso trancado.

• C.

  como todos os recursos, o agravo de instrumento é recebido sempre no efeito devolutivo.

• D.

  há necessidade de preparo para a interposição de agravo de petição, mesmo que este ataque a decisão proferida em embargos à execução.

São pressupostos recursais intrínsecos

• A.

  o depósito recursal e o interesse recursal.

• B.

  o cabimento e o pagamento de custas.

• C.

  o interesse recursal e a legitimidade.

• D.

  a tempestividade e a legitimidade.

• E.

  o depósito recursal e a tempestividade.

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá

• A.

  impetrar Mandado de Segurança.

• B.

  interpor Recurso Ordinário.

• C.

  ajuizar Ação Rescisória.

• D.

  interpor Agravo de Instrumento.

• E.

  interpor Agravo de Petição.