Questões sobre Recursos

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00. Decidida a questão suscitada no âmbito do embargo à execução, o próximo recurso cabível será agravo de petição, a ser manejado no prazo de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:

• A.

  É cabível Agravo de Instrumento quanto ao despacho denegatório de Embargos à Execução.

• B.

  A juntada ao Agravo de Instrumento das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado é facultativa.

• C.

  A cópia da petição inicial deverá ser obrigatoriamente juntada ao agravo de instrumento.

• D.

  Não caberá Agravo de Instrumento contra despacho que denegar o seguimento de Agravo de Petição.

• E.

  É vedado ao agravado efetuar o translado de peças essenciais.

Considere:

I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência.

II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável.

III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, apenas.

• E.

  III, apenas.

Matias pretende interpor recurso adesivo no recurso ordinário interposto pela reclamada na reclamação trabalhista que ajuizou. Neste caso, o recurso adesivo é

• A.

  compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• B.

  compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• C.

  incompatível com o processo do trabalho pela ausência de dispositivo expresso na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal.

• D.

  compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses apenas de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• E.

  compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses apenas de interposição de recurso ordinário e de agravo de petição, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Joana interpôs Recurso Ordinário da sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo em face da sua ex-empregadora. O Recurso Ordinário foi conhecido, mas o seu provimento negado. Joana pretende interpor Recurso de Revista com base na violação direta de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho. Neste caso,

• A.

  deverá mencionar expressamente nas razões do recurso qual o dispositivo legal da Consolidação das Leis do Trabalho que está sendo diretamente violado.

• B.

  deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Regional do Trabalho competente.

• D.

  deverá ser interposto no prazo de cinco dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  não é cabível o Recurso de Revista com esta fundamentação.

O mandado de segurança

• A.

  não pode ser indeferido de plano tendo em vista a obrigatoriedade do recebimento das informações da autoridade coatora.

• B.

  é cabível em face de decisão judicial passível de correição.

• C.

  não é cabível em face de decisão judicial transitada em julgado.

• D.

  não é cabível em face da tutela antecipada concedida antes da sentença, independentemente do objeto da ação.

• E.

  não é cabível somente em face da tutela antecipada concedida antes da sentença que defere reintegração no emprego.

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

• A.

  apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

• B.

  apenas do documento da empresa G.

• C.

  apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

• D.

  de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento.

• E.

  de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

Contra a decisão do M.M. juiz que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determina a remessa dos autos para a Justiça Comum estadual

• A.

  caberá Recurso de Revista.

• B.

  caberá Agravo de Instrumento.

• C.

  caberá Agravo de Petição.

• D.

  não caberá recurso, por expressa disposição legal.

• E.

  caberá Recurso Ordinário.

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considerando que o recurso ordinário não possui efeito suspensivo, sendo apenas dotado de efeito devolutivo, há a possibilidade excepcional de utilização de ação cautelar para obtenção do mencionado efeito suspensivo, como na hipótese de sentença que determina a imediata reintegração de empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

• A.

  Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

• B.

  Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.

• C.

  Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

• D.

  O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

• E.

  Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.