Questões sobre Recursos

Assinale a opção correta acerca dos embargos de declaração.

• A. Para o TST, a natureza da contradição suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
• B. O prequestionamento por embargos de declaração é inafastável, ainda que, na decisão impugnada, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
• C. Incumbe à parte interessada, mesmo quando a matéria não tenha sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, com vistas ao pronunciamento acerca do tema, sob pena de preclusão.
• D. Não obstante opostos embargos de declaração, não se considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de pronunciar tese.
• E. Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso do relator conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado. Em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, eventuais embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo devem ser convertidos em agravo e devem, consequentemente, ser submetidos ao pronunciamento do colegiado.

Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irregularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,

• A.

  caberá embargos no prazo de oito dias.

• B.

  caberá recurso de revista no prazo de oito dias.

• C.

  não caberá recurso.

• D.

  caberá recuso de revista no prazo de cinco dias.

• E.

  caberá agravo regimental.

Considere as assertivas abaixo a respeito do agravo de instrumento no processo trabalhista.

I. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante.

II. Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra despacho que denegar seguimento a agravo de petição e recurso extraordinário.

III. Não é obrigatória a juntada de cópia da petição inicial e contestação na formação do agravo de instrumento.

IV. O agravo de instrumento interposto em face de despacho que denegou seguimento ao recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e IV.

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora doméstica, Vânia. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Vânia condenada a pagar para Marta o valor líquido de R$ 3.000,00. Inconformada Vânia interpôs Recurso Ordinário, que foi conhecido uma vez que todas as exigências legais haviam sido cumpridas e julgado improcedente. Vânia pretende ingressar com Recurso de Revista, neste caso Vânia está

• A.

  obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente e acrescido da correção monetária, sob pena de deserção.

• B.

  desobrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista.

• C.

  obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente, sob pena de deserção.

• D.

  obrigada a efetuar 50% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.

• E.

  obrigada a efetuar 80% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.

Marta, Mônica e Margarida ingressaram com reclamação trabalhista em face da Prefeitura Municipal de São Luiz. A Prefeitura foi condenada a pagar para Marta R$ 26.000,00; para Mônica R$ 17.000,00 e para Margarida R$ 35.000,00. Considerando que não há súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e que também não há decisão plenária do Supremo Tribunal Federal para nenhuma das três condenações,

• A.

  o recurso ex officio dependerá de parecer escrito do Ministério Público do Trabalho.

• B.

  todas as reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

• C.

  apenas a reclamação de Margarida e Marta estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

• D.

  apenas a reclamação de Margarida está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

• E.

  nenhuma das reclamações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

• A.

  impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.

• B.

  não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente.

• C.

  impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.

• D.

  impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo regimental.

• E.

  não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de

• A.

  contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.

• B.

  contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.

• C.

  contradição entre a sentença e a prova dos autos.

• D.

  obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.

• E.

  omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

Cabe agravo de petição, no prazo de oito dias, das decisões do juiz de primeiro grau nas execuções, e, considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho e o princípio da proteção, é desnecessária a delimitação justificada dos valores impugnados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das custas e dos emolumentos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Inexiste deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao quantum devido seja ínfima, referente a centavos.

• C. Certo
• E. Errado