Questões sobre Recursos

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento.

I. Caberá Agravo de Instrumento, dentre outras hipóteses, contra decisão que denegar seguimento a Recurso Ordinário.

II. O Agravo de Instrumento será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.

III. O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber Agravo de Petição, suspende a execução da sentença.

IV. O prazo para interposição de Agravo de Instrumento é de oito dias.

É correto o que se afirma em:

• A.

  III e IV, apenas.

• B.

  I, II e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I, II, III e IV.

• E.

  I e III, apenas.

As hipóteses de cabimento de Agravo Regimental vêm sempre previstas

• A.

  no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

• B.

  na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de dez dias.

• C.

  no Regimento Interno dos Tribunais, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

• D.

  na Consolidação das Leis do Trabalho, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de cinco dias.

• E.

  na Constituição Federal, e o prazo para sua interposição no Tribunal Superior do Trabalho é de oito dias.

Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo

• A.

  de Petição, no prazo de dez dias.

• B.

  de Petição, no prazo de oito dias.

• C.

  Regimental, no prazo de oito dias.

• D.

  de Instrumento, no prazo de oito dias.

• E.

  de Instrumento, no prazo de dez dias.

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  Em procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial

• B.

  O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao tribunal a análise de pedido não apreciado na sentença.

• C.

  É extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão.

• D.

  A contagem do prazo para a apresentação dos originais de recurso interposto por fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso.

• E.

  O agravo de petição somente é cabível após estar seguro o juízo.

São pressupostos recursais no processo do trabalho:

• A.

  sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

• B.

  tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

• C.

  fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

• D.

  recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

• E.

  sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

• A.

  o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.

• B.

  o prazo em quádruplo para interposição de recurso.

• C.

  o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.

• D.

  o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.

• E.

  o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

• A.

  recurso ordinário.

• B.

  recurso de revista.

• C.

  agravo de instrumento.

• D.

  agravo regimental.

• E.

  reclamação correicional.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em procedimentos sumaríssimos, é possível a interposição de recurso de revista tendo como fundamento a contrariedade a orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O agravo de petição, cujo prazo para a interposição é de 10 dias, é o recurso específico contra decisões do juiz na execução trabalhista

• C. Certo
• E. Errado