Questões sobre Recursos

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. A fazenda pública não pode prescindir de garantir o juízo para opor embargos à execução de sentença trabalhista, ainda quando a execução deva efetivar-se por precatório ou por requisição de pequeno valor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ampliação da competência da justiça do trabalho promovida pela chamada reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/2004), julgue os itens a seguir. Com a previsão expressa da competência para o julgamento de mandados de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição trabalhista, haverá julgamento de recursos em mandados de segurança na subseção especializada do TST (SBDI-2) e também nas turmas desse tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em processo trabalhista, julgue os itens que se seguem. O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos recursos no processo do trabalho, considere:

I. Não caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

 II. Em regra, não caberá recurso ordinário da decisão que homologa acordo entre as partes.

 III. Caberá Embargos, no prazo de cinco dias, de decisão não unânime de julgamento que estender ou rever sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

 IV. Em regra, não caberá agravo de petição contra decisão que recusar a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal.

 De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  III e IV.

Mario ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação julgada procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instância. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Maio de 2007 (sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em

• A. 11 de Maio de 2007 (sexta-feira).
• B. 14 de Maio de 2007 (segunda-feira).
• C. 16 de Maio de 2007 (quarta-feira).
• D. 18 de Maio de 2007 (sexta-feira).
• E. 21 de Maio de 2007 (segunda-feira).

Com relação aos Recursos é correto afirmar:

• A. Não se admitirá agravo de petição do despacho que determinou ou não a perícia contábil.
• B. Caberá recurso ordinário para unificação da interpretação jurisprudencial das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
• C. O recurso de revista será conhecido na hipótese da decisão do juízo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
• D. O recurso de revista é requerido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como suas razões a ele serão dirigidas.
• E. Não caberá recurso ordinário das decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito.

Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

• A.

  7 de janeiro.

• B.

  10 de janeiro.

• C.

  9 de janeiro.

• D.

  8 de janeiro.

• E.

  14 de janeiro.

• A.

  Por não ter sido unânime, a decisão acima seria passível de embargos infringentes para a própria SDI-1, no prazo de 8 dias.

• B.

  Hoje é possível, no âmbito do TST, a oposição de embargos de divergência, de nulidade e embargos infringentes.

• C.

  Na justiça do trabalho, considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal, sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

• D.

  Na decisão noticiada, a SDI-1 contrariou o entendimento predominante no TST de que o tacógrafo, por si só, não basta para controlar a jornada de trabalho de motorista.

• E.

  A partir de decisão não unânime proferida no âmbito do TRT, cabem embargos infringentes.

Considerando as informações apresentadas no texto, assinale a opção correspondente ao valor mínimo da guia de recolhimento feita pela empresa reclamada a título de depósito recursal, por ocasião do recurso para o TST.

• A.

  R$ 11.500,00

• B.

  R$ 9.987,56

• C.

  R$ 6.506,22

• D.

  R$ 14.981,34

• E.

  R$ 4.993,78