Questões sobre Recursos

Ainda em relação à situação apresentada no texto, assinale a opção correta.

• A.

  O TST poderia conhecer do recurso tão-somente quanto aos dois artigos federais admitidos na origem.

• B.

  O recurso pode ter sido conhecido quanto a divergência.

• C.

  O TST, ao conhecer do recurso, entendeu que a causa oferecia transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

• D.

  O reclamante poderia ter recorrido ao STF, que, como regra, tem, examinado os pressupostos de admissibilidade dos recursos dirigidos ao TST.

• E.

  O depósito recursal é pressuposto extrínseco do recurso trabalhista.

Contra decisão que conceder Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho competente

• A.

  caberá recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  não caberá qualquer recurso.

• D.

  caberá recurso ordinário para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Contra decisão do magistrado que determinou o arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência previamente designada e contra a decisão do magistrado que acolheu a exceção de incompetência em razão da matéria

• A.

  caberão Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento, respectivamente.

• B.

  caberá Agravo de Instrumento.

• C.

  caberá Recurso Ordinário.

• D.

  caberão Agravo de Instrumento e Recurso Ordinário, respectivamente.

• E.

  caberão Agravo de Petição e Recurso Ordinário, respectivamente.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos

• A.

  ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• B.

  ordinário e de agravo de petição, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• C.

  ordinário e de revista, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• D.

  ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo obrigatório que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• E.

  de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria neles veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

                 O TRT, em ação de rito sumaríssimo, reexaminando as provas produzidas em primeiro grau, conheceu e deu provimento a recurso ordinário do reclamante para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, determinando o retorno dos autos à vara de origem para julgamento das parcelas como de direito. Contra essa decisão, o reclamado opôs embargos de declaração com o fim de prequestionamento, que foram rejeitados, e, em seguida, interpôs, após, recurso de revista para o TST, alegando violação literal de disposição de lei federal, recurso esse que não foi admitido na origem.

• A.

  O recurso de revista para o TST seria admissível se houvesse afronta direta e literal à CF.

• B.

  O TRT deveria ter julgado também as parcelas reclamadas, porque o recurso ordinário lhe devolve em profundidade toda matéria.

• C.

  O TST entende que a rejeição de embargos de declaração por parte do TRT impede o prequestionamento da matéria suscitada nos embargos. Nesse caso, a parte deve recorrer de revista contra omissão do TRT.

• D.

  Na situação apresentada, o TRT, ao negar seguimento ao recurso de revista, já ouvira antes a parte recorrida.

• E.

  A decisão recorrida, por ser interlocutória, não comporta recurso de revista.

        A Quarta Turma do TST desproveu recurso de agravo de

estar representada por advogado, nos seguintes termos: O jus

postulandi está agasalhado no art. 791 da CLT, que preceitua:

• A.

  Contra essa decisão poderia o agravante opor embargos para a SDI, alegando contrariedade a dispositivo de lei federal (art.791 da CLT).

• B.

  Sabendo-se que a Terceira Turma do TST já decidiu de modo diverso, no sentido de que o recurso de revista não exige advogado, poderia o recorrente opor embargos para a SDI.

• C.

  O acórdão de turma do TST serve como paradigma para recurso de revista embasado em divergência jurisprudencial.

• D.

  O STF entende que a capacidade postulatória do advogado não é obrigatória nos juizados especiais, na justiça do trabalho e na chamada justiça de paz.

• E.

  O art. 791 da CLT não foi recepcionado pela CF.

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

• A.

  A liquidação por cálculo, arbitramento e artigos independe de iniciativa da parte, dando-se de ofício pelo juízo competente para a execução.

• B.

  A sentença de liquidação pode ser impugnada por meio autônomo e pelo recurso de agravo de petição.

• C.

  A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução sempre depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.

• D.

  A doutrina se divide em relação à natureza jurídica da sentença de liquidação: uma parte entende que possui natureza jurídica de decisão interlocutória; outra, que possui natureza de sentença constitutiva.

• E.

  Uma decisão do TRT que dê provimento a agravo de petição para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que seja apreciada impugnação à sentença de liquidação, pode ser desafiada por recurso de revista.

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

A posição majoritária da doutrina é de que, por ser aplicável subsidiariamente o Código de Processo Civil, nos casos em que a CLT nada dispuser, nem houver incompatibilidade, os entes públicos devam ser notificados pessoalmente da ação por meio de oficial de justiça, e não por correio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse âmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo o TST, não há, na justiça do trabalho, possibilidade de interpor-se recurso imediato contra decisões interlocutórias, pois estas são irrecorríveis.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.

• C. Certo
• E. Errado