Questões sobre Recursos

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

O depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

A apresentação das contra-razões de um recurso é obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição

• A.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de oito dias.

• B.

  não caberá recurso, cabendo exame apenas no recurso que couber da decisão final.

• C.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.

• D.

  caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

• E.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente no prazo de dez dias.

Assinale a alternativa CORRETA:

I - é inadmissível, em instância recursal, a regularização da representação processual, bem como o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente;

II - o prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui a partir da data de sua publicação no órgão oficial;

III - não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo da decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento;

IV - os débitos trabalhistas das entidades submetidas aos regimes de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o respectivo vencimento até seu efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Segundo entendimento sumulado do C. Tribunal Superior do Trabalho, em relação à admissão do Recurso de Revista, é CORRETO afirmar:

I - a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência à lei ou a Constituição Federal;

II - enseja o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos, ainda que a jurisprudência transcrita não abranger a todos;

III - é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento;

IV - o fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do TST, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

• A. todas as opções estão corretas;
• B. apenas três opções estão corretas;
• C. apenas duas opções estão corretas;
• D. apenas uma opção está correta;
• E. todas as opções estão incorretas.

Considerando que uma trabalhadora tenha seu contrato de trabalho rescindido por pedido de demissão enquanto grávida. Julgue os itens subseqüentes.

Caso venha a manejar ação trabalhista ao rito sumário, o recurso cabível para revisão da sentença que vier a ser proferida será o recurso ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

No processo do trabalho, não é cabível a interposição de recurso adesivo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.

O prazo para a interposição do recurso ordinário é de 8 dias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, desde que a matéria nele vinculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Em processo de execução, o recurso cabível contra as decisões proferidas pelos juízes do trabalho é o agravo de petição.

• C. Certo
• E. Errado