Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em uma reclamação trabalhista a autarquia municipal X pretende arguir compensação de valores. Neste caso, a compensação

• A.

  só poderá ser arguida em contestação.

• B.

  poderá ser arguida em qualquer momento processual desde que antes do trânsito em julgado.

• C.

  poderá ser arguida em qualquer momento processual, inclusive através de ação rescisória.

• D.

  só poderá ser arguida na liquidação de sentença através de manifestação expressa.

• E.

  deverá ser arguida na execução através de embargos à execução.

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo peremptório de cinco dias após a publicação do respectivo acórdão.

II. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

III. As autarquias municipais e as fundações públicas municipais que não explorem atividade econômica não são isentas do pagamento de custas.

IV. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Em determinada reclamação trabalhista já em fase de execução de sentença foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa reclamada e penhorado bem pertencente a sócio. Neste caso, considerando que a penhora ocorreu ontem, o sócio deverá interpor

• A.

  Mandado de Segurança no prazo máximo de noventa dias da efetivação da penhora.

• B.

  Embargos de Terceiros no prazo de cinco dias.

• C.

  Embargos à Execução.

• D.

  Embargos de Terceiros no prazo de oito dias.

• E.

  Embargos de Terceiros no prazo de dez dias.

Quanto ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.

III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

• A.

  I e III.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Débora ajuizou Ação Rescisória deixando de juntar com a inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Neste caso, o M.M. juiz deverá

• A.

  extinguir o processo sem julgamento do mérito em razão da inépcia da inicial.

• B.

  indeferir a inicial em razão da falta do documento essencial.

• C.

  abrir prazo de dez dias para que Débora junte tal documento.

• D.

  abrir prazo de cinco dias para que Débora junte tal documento.

• E.

  abrir prazo de vinte e quatro horas prorrogável por igual período para que Débora junte tal documento.

Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a

• A.

  20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

• B.

  20% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

• C.

  30% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

• D.

  50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em quarenta e oito horas.

• E.

  50% de seu valor e pagar o preço da arrematação em vinte e quatro horas.

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

• A.

  é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

• B.

  é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.

• C.

  viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.

• D.

  viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.

• E.

  é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.

Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida havia sido arrematada em leilão judicial em razão de dívida trabalhista do ex-proprietário. Neste caso, Gabriela

• A.

  não poderá interpor Embargos de Terceiros, tendo em vista que o bem já foi arrematado em leilão.

• B.

  poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

• C.

  poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

• D.

  poderá interpor Embargos de Terceiros até cinco dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

• E.

  poderá interpor Embargos de Terceiros até dez dias depois da arrematação, independentemente da assinatura da respectiva carta.

Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:

• A.

  É cabível Agravo de Instrumento quanto ao despacho denegatório de Embargos à Execução.

• B.

  A juntada ao Agravo de Instrumento das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado é facultativa.

• C.

  A cópia da petição inicial deverá ser obrigatoriamente juntada ao agravo de instrumento.

• D.

  Não caberá Agravo de Instrumento contra despacho que denegar o seguimento de Agravo de Petição.

• E.

  É vedado ao agravado efetuar o translado de peças essenciais.

Considere:

I. Decisão de arquivamento dos autos em decorrência do não comparecimento do reclamante à audiência.

II. Decisão que indeferir a petição inicial por vício irremediável.

III. Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para o Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

Caberá recurso ordinário nas hipóteses indicadas em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II, apenas.

• E.

  III, apenas.