Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, em demanda trabalhista ajuizada por pessoa que comprove a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,

• A.

  arbitrados entre 15 e 30%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

• B.

  nunca superiores a 20%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

• C.

  nunca superiores a 25%, decorre pura e simplesmente da sucumbência, independente da assistência por sindicato da categoria profissional.

• D.

  arbitrados entre 10 e 30%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

• E.

  nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional.

Considere as seguintes situações:

I. O processo Azul foi extinto com resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu a alegação de decadência da reclamada.

II. O processo Branco foi extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu alegação de litispendência.

III. No processo Preto, o juiz indeferiu a petição inicial por inépcia.

IV. No processo Vermelho, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apuração de eventual pagamento ao reclamante não constante em folha.

 Caberá recurso ordinário APENAS no(s) processo(s)

• A.

  Azul.

• B.

  Azul e Branco.

• C.

  Branco e Preto.

• D.

  Preto e Vermelho.

• E.

  Azul, Branco e Preto.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentada a exceção de incompetência

• A.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual período.

• B.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.

• C.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.

• D.

  abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual período.

• E.

  o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será intimada da decisão.

O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da

• A.

  extrapetição.

• B.

  busca da verdade real.

• C.

  eventualidade.

• D.

  finalidade.

• E.

  estabilidade da lide.

São pressupostos recursais intrínsecos

• A.

  o depósito recursal e o interesse recursal.

• B.

  o cabimento e o pagamento de custas.

• C.

  o interesse recursal e a legitimidade.

• D.

  a tempestividade e a legitimidade.

• E.

  o depósito recursal e a tempestividade.

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá

• A.

  impetrar Mandado de Segurança.

• B.

  interpor Recurso Ordinário.

• C.

  ajuizar Ação Rescisória.

• D.

  interpor Agravo de Instrumento.

• E.

  interpor Agravo de Petição.

Magda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa QI com valor da causa de R$ 80.000,00. No curso da reclamação trabalhista as partes se compuseram amigavelmente e a empresa QI comprometeu-se a pagar a importância de R$ 50.000,00 a Magda. De acordo com o Consolidação das Leis do Trabalho, se de outra forma não dispuserem as partes, a empresa QI pagará a título de custas, o valor de

• A.

  R$ 400,00

• B.

  R$ 500,00

• C.

  R$ 800,00

• D.

  R$ 1.000,00

• E.

  R$ 1.600,00

Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, considere:

I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado.

III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei.

IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Em regra, da decisão do juiz que extingue o processo sem julgamento do mérito em função da ausência de possibilidade jurídica do pedido

• A.

  caberá mandado de segurança no prazo de 120 dias.

• B.

  não caberá recurso.

• C.

  caberá recurso ordinário.

• D.

  caberá agravo de instrumento.

• E.

  caberá mandado de segurança no prazo de 30 dias.

O edital de hasta pública é requisito

• A.

  indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 20 dias.

• B.

  indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 30 dias.

• C.

  indispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, devendo ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 60 dias.

• D.

  dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 60 dias.

• E.

  dispensável à validade do ato de expropriação dos bens levados à hasta, mas quando existir, deve ser fixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com antecedência de 90 dias.