Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O mandado de segurança

• A.

  não pode ser indeferido de plano tendo em vista a obrigatoriedade do recebimento das informações da autoridade coatora.

• B.

  é cabível em face de decisão judicial passível de correição.

• C.

  não é cabível em face de decisão judicial transitada em julgado.

• D.

  não é cabível em face da tutela antecipada concedida antes da sentença, independentemente do objeto da ação.

• E.

  não é cabível somente em face da tutela antecipada concedida antes da sentença que defere reintegração no emprego.

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

• A.

  apenas do documento da empresa F, independentemente da comprovação do justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

• B.

  apenas do documento da empresa G.

• C.

  apenas do documento da empresa F, desde que esta comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

• D.

  de ambos os documentos, independentemente da comprovação do justo impedimento.

• E.

  de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

Contra a decisão do M.M. juiz que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determina a remessa dos autos para a Justiça Comum estadual

• A.

  caberá Recurso de Revista.

• B.

  caberá Agravo de Instrumento.

• C.

  caberá Agravo de Petição.

• D.

  não caberá recurso, por expressa disposição legal.

• E.

  caberá Recurso Ordinário.

A respeito do prazo para contestação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

• A.

  Inexiste prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista, devendo ser a ação contestada na audiência inicial ou UNA.

• B.

  O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da citação do reclamado.

• C.

  O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da citação do reclamado quando este se tratar de órgão da Administração Pública.

• D.

  O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da audiência inicial ou UNA.

• E.

  O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da audiência inicial ou UNA, quando se tratar o reclamado de órgão da Administração Pública.

Mirna ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa M, requerendo diversas verbas. A empresa M possui crédito decorrente da relação de emprego com Mirna, em valor inferior ao pleiteado na exordial. Neste caso, a empresa M deverá

• A.

  requerer a compensação de valores em recurso ordinário se houver condenação.

• B.

  formular pedido reconvencional juntamente com os pedidos da contestação.

• C.

  requerer a compensação de valores em execução de sentença se houver condenação.

• D.

  elaborar reconvenção em peça própria e apresentar no prazo de cinco dias contados da intimação da data da audiência.

• E.

  requerer a compensação de valores na contestação.

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,

• A.

  só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de todos os reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

• B.

  possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo necessária a citação de todos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário.

• C.

  não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual.

• D.

  possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

• E.

  só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de dois terços dos reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto afirmar:

• A.

  Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente de assistência de seus pais ou responsáveis.

• B.

  Por ser menor de 21 anos de idade, Danilo necessita da assistência dos pais ou responsáveis para propor a Reclamação Trabalhista.

• C.

  Quem deve propor a Reclamação Trabalhista requerendo as horas extras trabalhadas por Danilo são seus pais ou responsáveis, tendo em vista ser ele menor de 21 anos de idade.

• D.

  Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista desde que colacione aos autos autorização de seus pais ou responsáveis com fins específicos para tal postulação.

• E.

  A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza Danilo a propor a Reclamação Trabalhista, porém, na audiência UNA ou inicial deve estar acompanhado de seus pais ou responsáveis.

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

• A.

  Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

• B.

  Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.

• C.

  Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

• D.

  O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

• E.

  Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

Matias ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Doce. A audiência de instrução ocorrida no início do ano foi adiada, tendo em vista o não comparecimento de testemunha do reclamante em virtude de cirurgia gástrica. Foi marcada nova audiência de instrução sendo que, nesta oportunidade, o reclamante não compareceu sem justo motivo. Considerando que a presente reclamação foi contestada na primeira audiência, o não comparecimento do reclamante nesta segunda audiência

• A.

  importará o arquivamento do processo, sendo que o reclamante não poderá ajuizar nova reclamação durante o prazo de seis meses.

• B.

  importará o arquivamento do processo, sendo o reclamante condenado ao pagamento das custas processuais.

• C.

  importará o arquivamento do processo, sendo o reclamante condenado ao pagamento das custas processuais acrescidas de 50% a título de penalidade.

• D.

  importará o arquivamento do processo, mas o reclamante está isento do pagamento das custas.

• E.

  não acarretará o arquivamento do processo.

Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora

• A.

  deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de dez dias, contados da data da suspensão da empregada.

• B.

  deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de trintas dias, contados da data da suspensão da empregada.

• C.

  deverá apresentar reclamação por escrito ou verbal à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.

• D.

  deverá apresentar obrigatoriamente reclamação por escrito à Vara do Trabalho dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão da empregada.

• E.

  não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical.