Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,

• A.

  a Ordem dos Advogados do Brasil.

• B.

  o Sindicato Profissional.

• C.

  a Fundação Pública Estadual que explora atividade esconômica.

• D.

  o Ministério Público do Trabalho.

• E.

  o Conselho Federal de Medicina.

Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a

• A.

  10%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e apenas se comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal.

• B.

  10%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• C.

  15%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• D.

  20%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.

• E.

  20%, são devidos quando a parte estiver assistida por Sindicato da categoria profissional e apenas se comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal.

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

• A.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o valor da causa previamente estipulado na proporção de cada parte.

• D.

  um valor fixo previamente estipulado pelo Tribunal Regional competente.

• E.

  o respectivo valor global.

Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora, a empresa ED. Em audiência as partes celebraram acordo conforme a CLT, se não for convencionado de outra forma, o pagamento das custas caberá

• A.

  ao Estado, da qual é isento.

• B.

  à empresa ED.

• C.

  ao Eduardo.

• D.

  à empresa ED na proporção de 75% e ao Eduardo na proporção de 25%.

• E.

  em partes iguais ao Eduardo e à empresa ED.

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

• A.

  reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.

• B.

  vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• C.

  reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.

• D.

  reclamado quando da apresentação da Contestação.

• E.

  vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.

I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.

II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.

III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.

IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  I e IV.

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas serão pagas pelo

• A.

  vencido, no dia em que o juiz proferir a sentença, antes do trânsito em julgado da mesma, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• B.

  Reclamante, no momento da propositurada ação, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

• C.

  vencido, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

• D.

  Reclamado, devido à hipossuficiência do Reclamante.

• E.

  vencedor, após o trânsito em julgado da decisão, sendo que, se houver recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.

A competência em razão da matéria, da função e do território, na Justiça do Trabalho, são consideradas, respectivamente,

• A.

  absoluta, absoluta e relativa.

• B.

  relativa, absoluta e absoluta.

• C.

  absoluta, relativa e absoluta.

• D.

  relativa, relativa e absoluta.

• E.

  relativa, absoluta e relativa.

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

Considere as assertivas abaixo a respeito dos Embargos à Execução.

I. Garantida a execução pela penhora, pela fiança ou pelo depósito, os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias.

II. Havendo penhora, o prazo para apresentação dos Embargos à Execução, para o executado, será contado a partir da juntada aos autos do auto de penhora.

III. Em regra, na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.

IV. O Embargos à Execução quando interpostos, em regra, suspendem o andamento do feito, não sendo, portanto, autuados em apenso.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, II e IV.