Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até

• A.

  a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

• B.

  a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

• C.

  a data em que a estabilidade acabaria.

• D.

  o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão.

• E.

  a data da dispensa arbitrária.

Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de

• A.

  medida compensatória.

• B.

  medida preventiva, de caráter pacificador.

• C.

  antecipação dos efeitos da tutela.

• D.

  medida cautelar.

• E.

  medida inibitória.

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora Solange. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Solange interpôs recurso ordinário em face dessa decisão. O advogado de Solange se descuidou e recolheu valor de custas inferior ao valor legalmente devido e, sendo assim, o M.M. Juiz prolator da decisão denegou seguimento ao recurso ordinário e considerou o mesmo deserto. Inconformada com tal decisão, tendo em vista a diferença ínfima de valores, Solange pretende interpor agravo de instrumento. A peça de interposição do recurso de agravo de instrumento deve ser dirigida ao

• A.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso a uma das turmas do mesmo tribunal.

• B.

  juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  juiz prolator da decisão agravada e as razões do recurso ao Tribunal Regional do Trabalho competente.

• D.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como as respectivas razões do recurso.

• E.

  presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente e as razões do recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

• A.

  inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

• B.

  inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

• C.

  inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.

• D.

  publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.

• E.

  publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento no processo trabalhista.

I. É incabível o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução.

II. O Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que denegou recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

IV. O agravo de Instrumento deverá ser instruído obrigatoriamente, dentre outros documentos, com a certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I e II.

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.

I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.

II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

III. Passa a ser título executivo judicial.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, apenas.

• C.

  II, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I e II, apenas.

Considere as seguintes assertivas a respeito da execução trabalhista:

I. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes resultantes de homologação de acordo, exceto sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

II. Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

III. O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 50% do seu valor.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  I, II e IV.

Contra a decisão de Tribunal Regional do Trabalho que reconhece ter havido nulidade ou a existência de irregularidade sanável e determina a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau, para novo pronunciamento deste,

• A.

  caberá embargos no prazo de oito dias.

• B.

  caberá recurso de revista no prazo de oito dias.

• C.

  não caberá recurso.

• D.

  caberá recuso de revista no prazo de cinco dias.

• E.

  caberá agravo regimental.

Considere as assertivas abaixo a respeito do agravo de instrumento no processo trabalhista.

I. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante.

II. Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra despacho que denegar seguimento a agravo de petição e recurso extraordinário.

III. Não é obrigatória a juntada de cópia da petição inicial e contestação na formação do agravo de instrumento.

IV. O agravo de instrumento interposto em face de despacho que denegou seguimento ao recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e IV.

Marta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora doméstica, Vânia. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Vânia condenada a pagar para Marta o valor líquido de R$ 3.000,00. Inconformada Vânia interpôs Recurso Ordinário, que foi conhecido uma vez que todas as exigências legais haviam sido cumpridas e julgado improcedente. Vânia pretende ingressar com Recurso de Revista, neste caso Vânia está

• A.

  obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente e acrescido da correção monetária, sob pena de deserção.

• B.

  desobrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista.

• C.

  obrigada a efetuar o depósito recursal referente ao recurso de revista integralmente, sob pena de deserção.

• D.

  obrigada a efetuar 50% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.

• E.

  obrigada a efetuar 80% do valor do depósito recursal referente ao recurso de revista, sob pena de deserção.