Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ana Maria, representante legal da empresa XUBA, recebeu intimação na reclamação trabalhista proposta por Ana Joaquina, sua ex-funcionária. Considerando que a intimação ocorreu no sábado e que segunda-feira é feriado nacional, será considerada que a intimação foi realizada

• A.

  no próprio sábado e o prazo processual começará a correr na terça-feira.

• B.

  no próprio sábado e o prazo processual começará a correr na segunda-feira.

• C.

  na terça-feira e o prazo processual começará a correr na quarta-feira.

• D.

  na terça-feira e o prazo processual começará a correr da própria terça-feira.

• E.

  na sexta-feira antecedente e o prazo processual começará a correr na terça-feira.

Mario ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação julgada procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instância. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Maio de 2007 (sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em

• A. 11 de Maio de 2007 (sexta-feira).
• B. 14 de Maio de 2007 (segunda-feira).
• C. 16 de Maio de 2007 (quarta-feira).
• D. 18 de Maio de 2007 (sexta-feira).
• E. 21 de Maio de 2007 (segunda-feira).

Com relação aos Recursos é correto afirmar:

• A. Não se admitirá agravo de petição do despacho que determinou ou não a perícia contábil.
• B. Caberá recurso ordinário para unificação da interpretação jurisprudencial das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
• C. O recurso de revista será conhecido na hipótese da decisão do juízo a quo resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência não abranger a todos.
• D. O recurso de revista é requerido ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente, bem como suas razões a ele serão dirigidas.
• E. Não caberá recurso ordinário das decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito.

Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

• A.

  7 de janeiro.

• B.

  10 de janeiro.

• C.

  9 de janeiro.

• D.

  8 de janeiro.

• E.

  14 de janeiro.

A respeito dos recursos, considere:

I. O terceiro prejudicado, mesmo não sendo parte na lide, pode recorrer da sentença, demonstrando nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

II. O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer nos processos em que for parte.

III. O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes.

IV. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. II e IV.

A competência originária para apreciar e julgar mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região é

• A.

  do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  do próprio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.

• C.

  da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  do Supremo Tribunal Federal.

• E.

  da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

• A.

  O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias.

• B.

  É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

• C.

  São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

• D.

  Existindo previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade, inclusive se anexado ao processo após o aludido prazo.

• E.

  Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

A notificação presume-se recebida

• A.

  na data da assinatura do aviso de recebimento.

• B.

  na data de sua expedição.

• C.

  em 48 horas da data de sua postagem.

• D.

  na data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

• E.

  três dias após a juntada aos autos do aviso de recebimento.

Contra decisão que conceder Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho competente

• A.

  caberá recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  não caberá qualquer recurso.

• D.

  caberá recurso ordinário para o próprio Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  caberá recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Contra decisão do magistrado que determinou o arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência previamente designada e contra a decisão do magistrado que acolheu a exceção de incompetência em razão da matéria

• A.

  caberão Recurso Ordinário e Agravo de Instrumento, respectivamente.

• B.

  caberá Agravo de Instrumento.

• C.

  caberá Recurso Ordinário.

• D.

  caberão Agravo de Instrumento e Recurso Ordinário, respectivamente.

• E.

  caberão Agravo de Petição e Recurso Ordinário, respectivamente.