Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade

• A.

  do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito.

• B.

  do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra que os comparandos exerciam cargos diferentes.

• C.

  do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hiper-suficiente na relação contratual.

• D.

  nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material.

• E.

  do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.

A distribuição dos processos, em cidades onde haja mais do que uma unidade judiciária com a mesma competência, deve obedecer, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho,

• A.

  à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.

• B.

  aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.

• C.

  à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.

• D.

  à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo número de processos distribuídos.

• E.

  à ordem rigorosa de entrada.

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

• A.

  o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.

• B.

  o prazo em quádruplo para interposição de recurso.

• C.

  o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.

• D.

  o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.

• E.

  o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

Da decisão definitiva do Tribunal Regional do Trabalho, em mandado de segurança julgado pelo mérito e originariamente impetrado perante esse órgão colegiado, caberá

• A.

  recurso ordinário.

• B.

  recurso de revista.

• C.

  agravo de instrumento.

• D.

  agravo regimental.

• E.

  reclamação correicional.

A decisão na exceção de incompetência, por seu caráter interlocutório, não se submete a recurso imediato, no processo do trabalho, EXCETO se

• A.

  for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.

• B.

  for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.

• C.

  for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.

• D.

  der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.

• E.

  negar provimento ao pedido.

Considere as seguintes assertivas a respeito das exceções:

I. Podem ser arguídas mais de uma exceção ao mesmo tempo, devendo a exceção de incompetência ser apreciada antes da exceção de impedimento e suspeição do juiz.

II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as exceções de incompetência suspendem os feitos.

III. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por quarenta e oito horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.

IV. Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento da exceção.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e II.

João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora, a empresa X. Considerando que Manoela é parente consanguíneo de João de terceiro grau; que Marcela é parente por afinidade de segundo grau de João e que Mirela é parente por afinidade de terceiro grau de João. Está (ão) impedida (s) de depor

• A.

  Marcela, apenas.

• B.

  Manoela, apenas.

• C.

  Marcela e Mirela, apenas.

• D.

  Manoela e Marcela, apenas.

• E.

  Manoela, Marcela e Mirela.

O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

• A.

  Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

• C.

  Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

• D.

  Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

• E.

  Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recurso Ordinário. Neste caso, com relação as custas processuais, Gab

• A.

  deverá pagar R$ 50,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• B.

  deverá pagar R$ 100,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• C.

  deverá pagar R$ 200,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

• D.

  não deverá pagar custas para recorrer, uma vez que para ingressar com o recurso é devido o depósito recursal, e as custas serão pagas após o trânsito em julgado da decisão.

• E.

  deverá pagar R$ 300,00 a título de custas e comprovar o pagamento dentro do prazo recursal.

Considere as seguintes assertivas a respeito da sentença e de sua liquidação:

I. Os juros de mora e a correção monetária incluemse na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

II. A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador reclamante.

III. Se ambas as partes forem vencidas em alguma verba ou pedido, a sentença deverá prever as custas de forma proporcional entre reclamante e reclamada.

IV. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.