Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.

I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.

II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.

III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  II e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  I, II e III.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à Execução:

I. Os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias, cabendo ao exequente contrariá-los também no prazo de cinco dias.

II. Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o juiz designar audiência para oitiva das testemunhas, a qual deverá realizar-se dentro de quinze dias.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

IV. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciários.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I, III e IV.

Marta está sendo executada judicialmente em razão de reclamação trabalhista proposta por uma ex-empregada que foi julgada procedente. Marta foi procurada duas vezes no espaço de quarenta e oito horas, mas não foi encontrada. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, far-se-á a citação por

• A.

  hora certa e se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.

• B.

  hora certa, e o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

• C.

  hora certa, e o oficial de justiça no dia e hora designados, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.

• D.

  edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante quinze dias.

• E.

  edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante cinco dias.

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

• A.

  comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.

• B.

  prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.

• C.

  demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

• D.

  percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

• E.

  mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de

• A.

  R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

• B.

  R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.

• C.

  R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

• D.

  R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

• E.

  R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.

Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o

• A.

  do valor monetário negociado no conflito.

• B.

  da extensão territorial do conflito.

• C.

  da base territorial dos sindicatos.

• D.

  do local onde funciona a sede da Confederação da categoria envolvida no conflito.

• E.

  do local onde funciona a sede da Federação da categoria envolvida no conflito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:

• A.

  A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.

• B.

  Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• C.

  Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.

• D.

  Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.

• E.

  As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.

Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que

• A.

  só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

• B.

  as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• C.

  ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho.

• D.

  poderão se submeterem ao procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública fundacional.

• E.

  todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

Mário está sendo executado judicialmente. Ele não possui dinheiro em conta bancária, mas possui um diamante, um título da dívida pública da União, um barco a velas e um sítio em Valinhos. Neste caso, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

• A.

  barco a velas, diamante, título da dívida pública da União e sítio em Valinhos.

• B.

  diamante, sítio em Valinhos, barco a velas e título da dívida pública da União.

• C.

  sítio em Valinhos, diamante, barco a velas e título da dívida pública da União.

• D.

  sítio em Valinhos, barco a velas, diamante e título da dívida pública da União.

• E.

  diamante, sítio em Valinhos, título da dívida pública da União e barco a velas.

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

• A.

  a Vara do Trabalho de Salvador.

• B.

  o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra.

• C.

  as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

• D.

  a Vara do Trabalho de Fortaleza.

• E.

  a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.