Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ada, Jaqueline, Marcela, Alexandre, Michele e João foram dispensados sem justa causa pela sua empregadora, a empresa X. Todos ingressaram com a respectiva Reclamação Trabalhista, sendo que o valor da causa da reclamação trabalhista de Ada é R$ 18.000,00; de Jaqueline é R$ 23.250,00; de Marcela é R$ 27.000,00; de Alexandre é R$ 9.300,00; de Michele é R$ 9.200,00 e de João é R$ 7.000,00. Dessa forma, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão sujeitos ao procedimento sumaríssimo apenas as demandas propostas por

• A.

  Ada, Alexandre, Michele e João.

• B.

  Ada, Jaqueline, Alexandre, Michele e João.

• C.

  todos os ex-empregados.

• D.

  Alexandre, Michele e João.

• E.

  Michele e João.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução trabalhista, procurado o executado por duas vezes no espaço de

• A.

  quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.

• B.

  trinta e seis horas, não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

• C.

  quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

• D.

  vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital.

• E.

  vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa.

Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos

• A.

  apenas no juízo deprecado uma vez que este possui a competência para julgá-los.

• B.

  apenas no juízo deprecante uma vez que este possui a competência para julgá-los.

• C.

  no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado.

• D.

  no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante.

• E.

  no juízo deprecante ou deprecado e a competência para julgá-los será tanto do juízo deprecante como do deprecado.

Na execução por carta precatória, os Embargos de Terceiros que versarem, unicamente, sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação de bens praticados pelo juízo deprecado serão oferecidos no juízo

• A.

  deprecado, que terá também a competência para julgá-los.

• B.

  deprecado, mas a competência para julgá-los será do juízo deprecante.

• C.

  deprecante, que terá também a competência para julgá-los.

• D.

  deprecado, mas a competência para julgá-los será do Tribunal Regional do Trabalho competente.

• E.

  deprecante, mas a competência para julgá-los será do Tribunal Regional do Trabalho competente.

Marta ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa G, fornecendo à causa o valor de R$ 30.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa G se obrigou a efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 à vista para Marta. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a totalidade do acordo refere-se a verbas com natureza salariais, as custas processuais incidirão à base de 2% sobre

• A.

  R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• B.

  R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.

• C.

  R$ 15.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empregada reclamante.

• D.

  R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

• E.

  R$ 30.000,00, sendo que, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à empresa reclamada.

Quanto à Ação Rescisória, considere:

I. Quando o sindicato é réu na ação rescisória por ter sido autor como substituto processual na ação originária, é desnecessária a citação dos substituídos.

 II. A ação rescisória deverá ser proposta no prazo de dois anos, contados do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

 III. A propositura de ação rescisória suspenderá a execução da sentença rescindenda.

IV. É incabível ação rescisória contra sentença de homologação judicial de termo de conciliação entre as partes em um litígio trabalhista.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I e II.

• E.

  III e IV.

Para que a empresa DAS, responsável solidária e integrante do grupo econômico GIU, seja sujeito passivo em execução trabalhista, esta

• A.

  deverá obrigatoriamente participar da relação processual como reclamada, mas não constará no título executivo judicial que se formará em face do grupo econômico.

• B.

  poderá participar da relação processual como reclamada, sendo uma opção do reclamante que não acarretará nenhuma conseqüência para a fase executória.

• C.

  poderá participar da relação processual como reclamada, sendo uma opção da própria empresa DAS que não acarretará nenhuma conseqüência para a fase executória.

• D.

  poderá participar da relação processual como reclamada, sendo uma opção do grupo econômico que não acarretará nenhuma conseqüência para a fase executória.

• E.

  deverá obrigatoriamente participar da relação processual como reclamada, constando no título executivo judicial.

No que tange à liquidação de sentença, analise:

I. Em regra, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

II. Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença, mas se poderá discutir matéria pertinente ao processo de conhecimento.

 III. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.

 IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

 De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  III e IV.

A respeito dos recursos no processo do trabalho, considere:

I. Não caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

 II. Em regra, não caberá recurso ordinário da decisão que homologa acordo entre as partes.

 III. Caberá Embargos, no prazo de cinco dias, de decisão não unânime de julgamento que estender ou rever sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

 IV. Em regra, não caberá agravo de petição contra decisão que recusar a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal.

 De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  III e IV.

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:

I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. II e IV.
• D. I e II.
• E. III e IV.