Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada

• A. perante o Juízo da falência.
• B. em face de empregador pessoa física.
• C. em face de empresa pública.
• D. contra grupo econômico.
• E. contra a União, Estados ou Municípios.

Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de

• A. 48 horas.
• B. 5 dias.
• C. 8 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões do Juiz nas execuções e dos despachos que denegarem a interposição de recursos, caberá agravo de

• A.

  instrumento e agravo de petição, respectivamente.

• B.

  instrumento.

• C.

  petição.

• D.

  petição e agravo de instrumento, respectivamente.

• E.

  petição e recurso de revista, respectivamente.

Em relação à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A. compete-lhe processar e julgar, dentre outras ações, os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
• B. compete-lhe decidir o dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.
• C. os Tribunais Regionais do Trabalho, compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
• D. a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas abrangidas ou não por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
• E. recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

O prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, tem início em

• A. 02 de janeiro de 2005.
• B. 31 de dezembro de 2005.
• C. 02 de janeiro de 2006.
• D. 31 de dezembro de 2006.
• E. 02 de janeiro de 2007.

Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o

• A. de apelação.
• B. de revista.
• C. ordinário.
• D. agravo regimental.
• E. agravo de instrumento.

É fonte subsidiária do processo do trabalho

• A.

  o Código de Processo Penal.

• B.

  o Código de Processo Civil.

• C.

  a Lei de Recuperação de Créditos.

• D.

  o Estatuto dos Servidores Públicos.

• E.

  o Código Comercial.

Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,

• A.

  6 (seis) e 3 (três) testemunhas, respectivamente.

• B.

  3 (três) e 6 (seis) testemunhas, respectivamente.

• C.

  3 (três) em ambos os procedimentos.

• D.

  2 (duas) em ambos os procedimentos.

• E.

  3 (três) e 2 (duas) testemunhas, respectivamente.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

• A. os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.
• B. os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• C. a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
• D. em regra, os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados em qualquer momento, independentemente de ter ocorrido o encerramento do processo.
• E. os atos e termos processuais poderão ser datilografados ou a carimbo, sendo vedado o ato processual escrito a tinta.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:

I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-seá vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.