Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais quer nos dissídios coletivos, caberá

• A.

  Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.

• B.

  Recurso Revista, no prazo de quinze dias.

• C.

  Recurso Ordinário, no prazo de quinze dias.

• D.

  Recurso Revista, no prazo de oito dias.

• E.

  Agravo de Petição, no prazo de dez dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com

• A.

  exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e releváveis.

• B.

  exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e irreleváveis.

• C.

  inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e irreleváveis.

• D.

  inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que não são contínuos e são irreleváveis.

• E.

  inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e releváveis.

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

• A. violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal.
• B. violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
• C. contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
• D. divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória.
• E. contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.

No Processo do Trabalho, a nulidade

• A.

  quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

• B.

  fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

• C.

  será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

• D.

  será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

• E.

  do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao Procedimento Sumaríssimo é correto afirmar que

• A.

  nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser incerto ou indeterminado, podendo indicar valor aproximado.

• B.

  os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• C.

  a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, sendo indispensável o relatório.

• D.

  as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• E.

  nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

A citação

• A.

  é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa.

• B.

  de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio.

• C.

  do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas.

• D.

  de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça.

• E.

  ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado

• A.

  5 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

• B.

  5 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

• C.

  8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

• D.

  8 dias para apresentar embargos, cabendo ao exeqüente o prazo de 10 dias para impugnação.

• E.

  10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.

III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que

• A.

  o não comparecimento do reclamado à audiência importa em execução direta dos valores requeridos pelo reclamante, ocorrendo a confissão quanto à matéria de direito.

• B.

  é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas as declarações deste não obrigarão o proponente.

• C.

  o não comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.

• D.

  terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma.

• E.

  se não for possível, por motivo de força maior, concluir a audiência no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

• A. 9 (nove) e 15 (quinze) dias.
• B. 5 (cinco) e 7 (sete) dias.
• C. 9 (nove) e 10 (dez) dias.
• D. 9 (nove) e 5 (cinco) dias.
• E. 10 (dez) e 9 (nove) dias.