Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Procedimento Sumaríssimo

• A. poderá ser aplicado nas demandas em que é parte a Administração Pública autárquica e fundacional.
• B. será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• C. será aplicado nos dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• D. terá todas as provas produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
• E. permite às partes arrolarem até no máximo 3 testemunhas cada, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que

• A. cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.
• B. o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
• C. a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
• D. o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
• E. em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

• A.

  vinte e um Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente do Senado Federal após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.

• B.

  vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

• C.

  vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• D.

  dezenove Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da Câmara dos Deputados após aprovação pela maioria simples dos seus membros.

• E.

  dezessete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente do Senado Federal após aprovação pela maioria absoluta dos seus membros.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento

• A. deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.
• B. caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.
• C. incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.
• D. incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.
• E. no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde

• A.

  o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, exceto se foi contratado no estrangeiro.

• B.

  está sediada a empresa empregadora ou o domicílio do empregador quando este for pessoa física.

• C.

  o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

• D.

  o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado para prestar serviços, inclusive se foi contratado no estrangeiro.

• E.

  está a filial mais próxima da empresa empregadora ou o domicílio do empregador quando este for pessoa física.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que

• A. nos Embargos à Execução não haverá audiência de instrução e julgamento para a produção das provas, por expressa vedação legal.
• B. garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
• C. a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
• D. julgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
• E. garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

Com relação à reclamação perante a Justiça do Trabalho, considere as seguintes assertivas:

I. A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes.

II. A reclamação deverá, obrigatoriamente, ser apresentada de forma escrita, uma vez que na Justiça do Trabalho é vedada a reclamação verbal.

III. A reclamação poderá ser apresentada pelos sindicatos de classe, mediante advogado.

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, está correto o que afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

Perante a Justiça do Trabalho, as partes

• A.

  poderão reclamar pessoalmente.

• B.

  poderão reclamar pessoalmente, exceto os menores e os analfabetos.

• C.

  poderão reclamar pessoalmente, apenas quando se tratar de processo submetido ao procedimento sumaríssimo.

• D.

  deverão fazer-se representar por advogado.

• E.

  deverão estar assistidas pelo respectivo sindicato.

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

• A. exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.
• B. não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
• C. se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
• D. dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.
• E. havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se, no mínimo de

• A.

  onze juízes.

• B.

  nove juízes.

• C.

  sete juízes.

• D.

  cinco juízes.

• E.

  três juízes.