Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

É correto o que se afirma em:

• A.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

• B.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

• C.

  o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

• D.

  o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

• E.

  o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até

• A.

  1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços.

• B.

  2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos.

• C.

  2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

• D.

  5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

• E.

  7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

É correto o que se afirma em:

• A.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observado o critério de merecimento.

• B.

  na falta do Juiz do Trabalho e do substituto da mesma localidade, é facultado ao Presidente do Tribunal designar substituto de outra localidade, observada a ordem de antiguidade.

• C.

  o Presidente do Tribunal Regional será substituído, nos casos de férias por quinze dias, mediante comunicação do secretário do Presidente do Tribunal.

• D.

  o Juiz do Trabalho Substituto quando estiver substituindo o Juiz Presidente, receberá seus vencimentos acrescidos de 1/3.

• E.

  o Juiz do trabalho tem a faculdade de residir dentro dos limites de sua jurisdição, podendo ausentar-se sem autorização do Presidente do Tribunal Regional.

A notificação das partes no processo do trabalho, segundo a C.L.T., deve ser feita

• A.

  sempre por correio, mesmo havendo recusa do destinatário.

• B.

  por correio e, havendo recusa, por edital.

• C.

  por correio e, havendo recusa, por oficial de justiça.

• D.

  por correio e, havendo recusa, por hora certa.

• E.

  por oficial de justiça e, havendo recusa, por edital.

São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:

• A.

  autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.

• B.

  autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.

• C.

  qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.

• D.

  autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.

• E.

  qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.

Submetem-se ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais que, na data do ajuizamento da reclamação, tenham um valor que não exceda a

• A.

  60 salários mínimos.

• B.

  50 salários mínimos.

• C.

  40 salários mínimos.

• D.

  30 salários mínimos.

• E.

  20 salários mínimos.

É da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho, em sua composição plena, processar e julgar

• A.

  ação de cumprimento.

• B.

  ação anulatória.

• C.

  mandado de segurança.

• D.

  ação de indenização por danos morais.

• E.

  inquérito para apuração de falta grave.

Nos processos trabalhistas, iniciada a execução, a citação será feita por

• A.

  via postal normal.

• B.

  SEDEX.

• C.

  telegrama urgente.

• D.

  e-mail.

• E.

  oficial de justiça.

É prevista a aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho,

• A.

  nos casos omissos, como fonte preferencial, desde que respeitado o princípio in dubio pro misero.

• B.

  a critério do magistrado, como decorrência do princípio do livre convencimento do juiz.

• C.

  nos casos omissos, como fonte subsidiária e desde que não haja incompatibilidade com as normas processuais trabalhistas.

• D.

  a critério do magistrado, que deverá observar somente os princípios in dubio pro misero e da primazia da realidade.

• E.

  em todas e quaisquer hipóteses, como fonte preferencial e desde que sejam observados os princípios do direito processual do trabalho.

No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão

• A.

  ser sempre aforadas por advogado.

• B.

  apresentar valor certo para cada um dos pedidos e requerimento das provas a serem realizadas.

• C.

  indicar apenas o correto endereço do réu, sendo vedada a citação por correio.

• D.

  apresentar valor certo para cada um dos pedidos e indicar o endereço correto do réu.

• E.

  ser sempre apresentadas verbalmente.