Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)
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Quanto ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que
- A.
é aplicável às causas de até 40 salários mínimos, independentemente da pessoa do réu.
- B.
é aplicável às causas de até 60 salários mínimos, exceto quando for réu a Fazenda Pública.
- C.
a petição inicial deve apresentar pedido certo e com valor determinado, sob pena de arquivamento.
- D.
não se realizará por edital a citação, exceto se o réu for a Fazenda Pública, hipótese em que a citação por edital é autorizada.
- E.
a sentença não precisa ter fundamentos, bastando relatório e dispositivo.
Empregado admitido no Rio de Janeiro, por empresa cuja matriz está estabelecida em São Paulo, após seis meses de trabalho no Rio de Janeiro foi transferido para Manaus, onde trabalhou por um curto período ficando responsável, também, pela regional de Boa Vista. Pretendendo ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente será
- A.
São Paulo ou Rio de Janeiro.
- B.
São Paulo ou Manaus.
- C.
São Paulo ou Boa Vista.
- D.
Manaus ou Brasília.
- E.
Manaus ou Rio de Janeiro.
O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando- se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2o da C.L.T., pela Vara
- A.
do domicílio do trabalhador.
- B.
do domicílio do empregador.
- C.
de Jundiaí.
- D.
de Campinas ou de São Paulo.
- E.
de Jundiaí ou de Campinas.
Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será
- A.
Agravo de Instrumento.
- B.
Recurso Ordinário.
- C.
Recurso de Revista.
- D.
Agravo de Petição.
- E.
Embargos de Declaração.
As reclamações verbais
- A.
não poderão ser acompanhadas de documentos.
- B.
serão admitidas apenas se o trabalhador for analfabeto.
- C.
serão objeto de distribuição à parte.
- D.
serão distribuídas antes de sua redução a termo.
- E.
terão preferência sobre as demais.
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação e dos quais não seja parte a Administração Pública, submetem-se ao procedimento
- A.
sumário.
- B.
ordinário.
- C.
sumaríssimo.
- D.
cautelar.
- E.
incidental.
A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local
- A.
em que o empregado foi contratado.
- B.
em que reside o empregado.
- C.
em que está a matriz da empresa.
- D.
da prestação de serviços.
- E.
mais conveniente ao trabalhador.
A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei
- A.
federal.
- B.
estadual.
- C.
municipal.
- D.
estadual ou lei federal.
- E.
municipal ou lei estadual.
Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:
- A.
fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros.
- B.
a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
- C.
a realização das penhoras e demais diligências processuais.
- D.
subscrever as certidões e os termos processuais.
- E.
o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos.
O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado
- A.
a empregados e empregadores.
- B.
aos empregados beneficiários da justiça gratuita.
- C.
aos empregados, somente.
- D.
aos empregados assistidos pelo sindicato de classe.
- E.
a quaisquer partes, desde que não se trate de reclamação trabalhista.
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