Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

• A.

  recurso de embargos.

• B.

  recurso ordinário.

• C.

  recurso de revista.

• D.

  agravo.

• E.

  recurso extraordinário.

Reclamação trabalhista em que é réu o Município e cujo valor não ultrapassar 40 vezes o salário mínimo deverá seguir o procedimento

• A. ordinário.
• B. sumário.
• C. sumaríssimo.
• D. especial.
• E. de exceção.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Motivo determinante, comum a ambas as partes, ilícito.

II. Manifestação de vontade por vício resultante de coação.

III. Celebração por pessoa relativamente incapaz.

IV. Preterição de solenidade que a lei considere essencial à sua validade.

V. Celebração com objetivo de fraudar lei imperativa.

Consideram-se nulos, e as nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, os negócios jurídicos celebrados nas condições indicadas em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. I, IV e V.
• D. II e III.
• E. II, IV e V.

Uma vez pronunciada, a nulidade

• A.

  atinge todos os atos processuais.

• B.

  implica remessa do feito ao Ministério Público.

• C.

  impossibilita a repetição do ato nulo.

• D.

  atinge somente os atos posteriores, que dele dependam ou sejam conseqüência.

• E.

  atinge somente os atos que favoreçam a parte que lhe deu causa.

No rito sumaríssimo, são providências que aceleram o processo, no segundo grau de jurisdição

• A.

  a falta de remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, que só conhecerá do recurso em sessão.

• B.

  a proibição de apresentar recurso ordinário.

• C.

  a inexistência de agravo de instrumento.

• D.

  o atendimento às súmulas do Tribunal Regional do Trabalho, como pressuposto de recorribilidade.

• E.

  o prazo de 48 horas para que o relator redija o acórdão.

Os atos da audiência trabalhista são os seguintes, na ordem correta de sua previsão na C.L.T.:

• A.

  tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• B.

  apresentação da defesa, tentativa de conciliação, debates, provas orais, tentativa de conciliação e julgamento.

• C.

  pregão, apresentação da defesa, tentativa de conciliação, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• D.

  tentativa de conciliação, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

• E.

  tentativa de conciliação perante a comissão de conciliação prévia, pregão, tentativa de conciliação em Juízo, apresentação da defesa, provas orais, debates, tentativa de conciliação e julgamento.

Nos processos trabalhistas em que for pleiteada a reintegração no emprego de dirigente sindical, a apreciação da medida liminar será competência do

• A.

  Presidente do Tribunal.

• B.

  Juiz da Vara do Trabalho.

• C.

  Juiz Relator a quem tiver sido distribuído o processo.

• D.

  Juiz Presidente da Turma do Tribunal.

• E.

  Juiz da Justiça Federal.

O empregado contratado em João Pessoa, para prestar serviços em Sergipe, a empregador que promova atividades fora do local do contrato, poderá apresentar sua reclamação trabalhista

• A.

  apenas em João Pessoa.

• B.

  apenas em Sergipe.

• C.

  em qualquer das Varas do Trabalho da 13^a Região, de preferência a que fique mais próxima a seu domicílio.

• D.

  apenas na Vara do Trabalho da sede da empresa.

• E.

  em João Pessoa ou em Sergipe.

A reclamação trabalhista será arquivada se o

• A.

  reclamado não comparecer para a audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

• B.

  reclamado não comparecer à comissão de conciliação prévia.

• C.

  empregado não comparecer à audiência de instrução do processo, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

• D.

  empregado não aceitar a proposta de conciliação formulada pelo juiz.

• E.

  empregado não comparecer à audiência una.

Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa hipótese, o juiz deverá

• A.

  determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

• B.

  decretar a revelia do reclamado.

• C.

  aplicar pena de confissão às partes.

• D.

  designar nova audiência.

• E.

  determinar que as partes sejam conduzidas coercitivamente.