Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se revel a reclamada, quando NÃO

• A.

  comparece à audiência una.

• B.

  apresenta advogado constituído para sua defesa.

• C.

  comparece à audiência de instrução, adiada por ausência de suas testemunhas, após a apresentação da defesa.

• D.

  apresenta proposta perante a comissão de conciliação prévia.

• E.

  constitui preposto habilitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A partir da Emenda Constitucional no 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar e julgar dissídios

• A.

  entre representante comercial e seus consumidores.

• B.

  entre trabalhador e empregador, exceto se o empregador for pessoa jurídica.

• C.

  decorrentes das relações de trabalho e o mandado de injunção em matéria trabalhista.

• D.

  decorrentes das multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho aos empregadores.

• E.

  decorrentes das relações de trabalho e as disputas eleitorais municipais, desde que o candidato seja sindicalista aposentado.

A pontualidade no comparecimento às audiências é sempre necessária. A lei, todavia, abre exceção para a hipótese de atraso dos juízes, concedendo uma tolerância de

• A.

  5 minutos.

• B.

  10 minutos.

• C.

  15 minutos.

• D.

  20 minutos.

• E.

  30 minutos.

Excluídas as demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nos processos trabalhistas cada uma das partes poderá arrolar pessoas para que sejam ouvidas como testemunhas, no número máximo de

• A.

  duas.

• B.

  três.

• C.

  quatro.

• D.

  cinco.

• E.

  seis.

Ajuizada a reclamação trabalhista, o reclamado será notificado para comparecer à audiência, na qual apresentará sua defesa e as provas que tiver. A notificação do reclamado será feita por

• A.

  via postal comum.

• B.

  SEDEX.

• C.

  oficial de justiça.

• D.

  telegrama.

• E.

  e-mail ou telegrama.

Inexistindo prova técnica (laudo pericial), as reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo deverão ser solucionadas no prazo máximo de

• A.

  10 dias.

• B.

  15 dias.

• C.

  21 dias.

• D.

  30 dias.

• E.

  60 dias.

Nos processos trabalhistas, tanto os empregados como os empregadores,

• A.

  não podem reclamar pessoalmente, sendo necessária a assistência por advogado.

• B.

  podem reclamar pessoalmente, sem advogado, apenas nas causas de valor inferior a 30 salários mínimos.

• C.

  podem reclamar pessoalmente, estritamente nas comarcas em que não houver assistência judiciária gratuita.

• D.

  podem reclamar pessoalmente, se houver permissão do juiz.

• E.

  podem reclamar pessoalmente, caso queiram fazêlo, em quaisquer comarcas, independentemente do valor da causa.

No processo trabalhista, a penhora de bens do executado poderá realizar-se

• A.

  exclusivamente nos dias úteis, de 2^a a 6^a feira, no horário comercial, sendo imprescindível a autorização do juiz.

• B.

  em todos os dias, inclusive nos domingos e feriados, das 9 às 18 horas, em quaisquer processos, independentemente de autorização do juiz.

• C.

  nos dias úteis, das 6 às 20 horas, e, mediante autorização expressa do juiz, também nos domingos e feriados.

• D.

  nos dias úteis, de 2^a a 6^a feira, das 13 às 17 horas, e aos sábados, mas nunca aos domingos.

• E.

  em quaisquer dias, inclusive sábados, domingos e feriados, das 9 às 19 horas, independentemente de autorização do juiz.

Na direção do processo, o juiz

• A.

  poderá determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo.

• B.

  não poderá indeferir diligências que considerar inúteis.

• C.

  só poderá determinar a produção de provas a requerimento das partes.

• D.

  poderá eximir-se de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

• E.

  não poderá indeferir diligências que considerar meramente protelatórias.

É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interposição de recurso ordinário

• A.

  o Juízo de origem.

• B.

  qualquer uma das Varas do trabalho.

• C.

  a Turma que conheceu e julgou o recurso.

• D.

  o Presidente do Tribunal.

• E.

  a Vara das Execuções.