Questões de Direito Processual do Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Denominam-se prazos legais os que são

• A.

  relativos ao processo em geral.

• B.

  determinados pelo juiz.

• C.

  convencionados pelas partes.

• D.

  comuns a ambas as partes.

• E.

  estabelecidos em lei.

No processo do trabalho, a assistência judiciária abrange o pagamento

• A.

  das diligências dos Oficiais de Justiça e da sucumbência.

• B.

  dos honorários periciais e dos honorários advocatícios.

• C.

  das custas e dos honorários advocatícios.

• D.

  dos honorários periciais, das custas e dos emolumentos.

• E.

  dos documentos obtidos em cartórios não oficializados.

O juiz do trabalho ao determinar a realização dos atos decorrentes da execução do julgado, verifica que o oficial de justiça está impedido, sendo assim

• A.

  determinará a remessa dos autos ao distribuidor para designação de outro oficial de justiça.

• B.

  poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário da justiça.

• C.

  oficiará ao Tribunal Regional do Trabalho para que no prazo de 24 horas seja designado um oficial de justiça.

• D.

  poderá atribuir a realização do ato, somente, para o chefe da secretaria.

• E.

  o ato será realizado, exceto se a parte oferecer impugnação ao mesmo.

Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE

• A.

  exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal.

• B.

  decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exeqüente.

• C.

  cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.

• D.

  exceção de pré-executividade, cumprimento do acordo ou pagamento da dívida.

• E.

  cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.

Se, na liquidação, as partes não chegam a um acordo referente ao valor da condenação e é determinada a perícia para que se apure, à vista dos elementos contidos nos autos, o valor exato das parcelas deferidas, a liquidação estará sendo procedida por

• A.

  artigos.

• B.

  cálculos.

• C.

  arbitramento.

• D.

  acordo.

• E.

  transação

Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução de uma prestação

• A.

  será feita ao vencimento de cada prestação.

• B.

  compreenderá as prestações devidas até a data em que for proferida a sentença.

• C.

  compreenderá as prestações que lhe sucederem.

• D.

  compreenderá as prestações devidas até a data do início da execução.

• E.

  compreenderá as prestações devidas até a data do ajuizamento da ação.

O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de

• A.

  05 dias.

• B.

  08 dias.

• C.

  15 dias.

• D.

  20 dias.

• E.

  30 dias.

Da decisão que julga extinta a reclamação trabalhista sem exame do mérito, por inépcia da inicial, cabe

• A.

  agravo de instrumento.

• B.

  agravo de petição.

• C.

  correição parcial.

• D.

  recurso de revista.

• E.

  recurso ordinário.

No processo do trabalho, os juros de mora e a correção monetária

• A.

  não são cabíveis.

• B.

  são cabíveis, mas incluem-se na liquidação apenas se houver pedido expresso.

• C.

  são cabíveis, mas não se incluem na liquidação se não constarem do título executivo.

• D.

  são cabíveis e incluem-se na liquidação ainda que omisso o pedido.

• E.

  são cabíveis, mas incidem apenas sobre as verbas de natureza indenizatória.

A distribuição do feito, no processo do trabalho,

• A.

  torna prevento o Juízo, induz a litispendência e interrompe a prescrição.

• B.

  constitui o devedor em mora e interrompe a prescrição.

• C.

  torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora.

• D.

  torna prevento o Juízo, torna a coisa litigiosa e constitui o devedor em mora.

• E.

  induz a litispendência e constitui o devedor em mora.