Questões de Direito Processual Penal

Em relação à competência, é correto afirmar que

• A.

  será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.

• B.

  não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.

• C.

  será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso formal.

• D.

  no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.

• E.

  a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.

Ciente de que Maria, sua conhecida, havia sido vítima de crime de ação penal privada, José compareceu ao Distrito Policial e protocolou requerimento, pedindo a instauração de inquérito policial. A autoridade policial

• A.

  não deverá instaurar o inquérito face à ausência de requerimento de Maria ou de quem tenha qualidade para representá-la.

• B.

  deverá instaurar o inquérito em razão da existência de pedido formal e expresso de pessoa interessada.

• C.

  poderá instaurar o inquérito, mas não poderá proceder ao indiciamento do autor da infração.

• D.

  só deverá instaurar o inquérito se o fato for grave e tiver repercussão na comunidade.

• E.

  deverá instaurar o inquérito e, após a instauração, submetê-lo à apreciação do Ministério Público.

Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que

• A.

  não poderá ser determinado por representação do próprio juiz competente.

• B.

  poderá ser requerido pelo assistente de acusação, mas não pelo querelante.

• C.

  não poderá ser determinado em razão do excesso de serviço.

• D.

  poderá ser determinado quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.

• E.

  não poderá ser determinado em razão da existência de interesse de ordem pública.

No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Quanto à Prova, marque a opção correta.

• A.

  No Processo Penal o cônjuge divorciado do acusado pode se recusar a depor e as crianças e incapazes não têm capacidade para ser testemunhas.

• B.

  O réu preso pode ser interrogado pelo sistema de videoconferência, não se aplicando, entretanto, referido sistema às testemunhas e peritos que se encontrem na mesma situação e tenham que ser ouvidas.

• C.

  A testemunha prestará seu depoimento oralmente, sendo-lhe vedado trazer o depoimento por escrito, bem como fazer consultas a apontamentos durante a inquirição.

• D.

  A prova testemunhal pode suprir a falta de exame complementar no caso de lesões corporais, nos termos do Código de Processo Penal.

• E.

  A parte interessada deverá Contraditar a testemunha tão logo encerre a inquirição dela, sob pena de preclusão.

Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, indique a opção correta.

• A.

  No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

• B.

  No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.

• C.

  No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.

• D.

  No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.

• E.

  No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.

Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:

• A.

  o interrogatório e as informações sobre a vida pregressa do autor do fato delituoso.

• B.

  a existência de inquérito policial concluído e relatado.

• C.

  o prévio indiciamento do autor do fato delituoso.

• D.

  a existência de pelo menos duas testemunhas presenciais.

• E.

  a representação do ofendido, quando necessária.

A respeito da competência, considere:

I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.

II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo.

I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comarca de Macapá. Iran é arrolado como testemunha de defesa e ouvido na comarca de Oiapoque, por intermédio de carta precatória. Praticado falso testemunho pela testemunha Iran o juízo competente para processar e julgar este delito é o juízo deprecado, da comarca de Oiapoque.

II. No caso de crime de estelionato cometido por meio de saque em conta bancária, mediante uso de senha e de cartão magnético, a competência para processar e julgar é do local onde a conta corrente é mantida e não do local onde o dinheiro foi retirado.

III. Fabio comete 10 crimes de furto contra residências diversas, na mesma noite e em três cidades e comarcas vizinhas, em continuidade delitiva, com o mesmo modus operandi. Neste caso, os juízes das três comarcas são competentes para apuração da infração penal, firmando-se a competência pela prevenção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e II.

• E.

  II.