Questões de Direito Processual Penal

Encontram-se classificadas pelo Código de Processo Penal como exceções, EXCETO

• A.

  litispendência.

• B.

  coisa julgada.

• C.

  ilegitimidade de parte.

• D.

  insanidade mental do acusado.

A respeito da prova pericial no âmbito do processo penal é correto afirmar:

• A. As partes não poderão indicar assistentes técnicos particulares para acompanhamento da perícia, sob pena de prejuízo à imparcialidade da prova.
• B. Os peritos, a seu critério, poderão elaborar laudo pericial ou responder oralmente aos quesitos formulados.
• C. A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
• D. A prova testemunhal não supre a falta de exame de corpo de delito cuja realização não foi possível.
• E. Oexame de corpo de delito poderá ser realizado a qualquer dia e a qualquer hora.

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

• A.

  qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

• B.

  o juiz, de ofício.

• C.

  o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

• D.

  o juiz, mediante representação do ofendido.

• E.

  qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e III.

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos efeitos da condenação criminal e de crimes contra a administração pública. Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação.

• C. Certo
• E. Errado

A representação

• A.

  pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

• B.

  pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

• C.

  é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

• D.

  pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

• E.

  poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da suspensão condicional do processo corresponde a um poder-dever do MP, não sendo, pois, direito público subjetivo do acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.

O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. Consoante a jurisprudência do STJ, compete, em regra, à justiça estadual processar e julgar os casos que envolvam crimes previstos nas Leis n.º 8.137/1990 e n.º 8.176/1991, quando relacionados à adulteração de combustível.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.

A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação privada propriamente dita. A renúncia é ato unilateral e ocorre antes do início da ação penal. O perdão é ato bilateral e depende do aceite do querelado para produzir efeitos. Tanto a renúncia quanto o perdão, em relação a um dos querelados, se estenderá aos demais.

• C. Certo
• E. Errado