Questões de Direito Processual Penal

Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.

• A.

  É possível a citação com hora certa e, não encontrado o réu, far-se-á sua citação por edital.

• B.

  Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

• C.

  Nos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/1995), admite-se a citação com hora certa do réu que se oculta para não ser citado por mandado.

• D.

  A citação por hora certa é instituto típico do direito processual civil, não tendo previsão no direito processual penal.

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Os prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, situações em que é admitida a suspensão temporária dos prazos processuais, tais como nas de comprovação de doença mental do acusado, presença de questão prejudicial e impedimento do juiz, casos em que se suspende o curso normal do procedimento, sem que a instância se desfaça, ensejando-se a chamada crise de instância.

• E. Errado
• C. Certo

Analise as afirmativas abaixo em matéria Processual Penal:

1. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

2. Ocorre quase flagrante quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

3. Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

4. A prisão preventiva somente pode ser decretada no curso do inquérito policial, sendo em regra, pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, uma única vez, pelo mesmo período.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.

  São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

• B.

  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

• E.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio de carta rogatória, ordenando-se expressamente a suspensão do processo e o prazo prescricional, até o efetivo cumprimento da ordem judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes contra a administração pública e à ação penal, julgue o item abaixo.

Caso um analista judiciário praticasse crime de prevaricação na zona eleitoral de Barreiras – BA, a ação penal seria pública condicionada, pois dependeria da representação da autoridade prevaricada para seu prosseguimento.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

• A.

  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

• B.

  Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o corregedor geral de polícia.

• C.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá, eventualmente, sem ele ser iniciado.

• D.

  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer cidadão ou de quem tenha qualidade para intentá-la.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O desenvolvimento da investigação no IP deverá seguir, necessariamente, todas as diligências previstas de forma taxativa no Código de Processo Penal, sob pena de ofender o princípio do devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem. O indiciamento do investigado é ato essencial e indispensável na conclusão do IP.

• C. Certo
• E. Errado