Questões de Direito Processual Penal

Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá

• A.

  tão somente entregar o mandado ao réu, pessoalmente.

• B.

  após citar pessoalmente o réu, adverti-lo de que caso deixe de comparecer ao ato sem motivo justificado, serlhe- á nomeado um defensor, e o processo seguirá sem a sua presença.

• C.

  entregar o mandado ao réu pessoalmente e lavrar certidão de sua aceitação ou recusa.

• D.

  proceder à leitura do mandado ao réu e entregar-lhe a contrafé, e ainda, certificar a entrega da confrafé e de sua aceitação ou recusa.

• E.

  fazer com que o réu faça aposição de ciente no original do mandado.

No procedimento comum,

• A.

  poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.

• B.

  poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.

• C.

  poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.

• D.

  não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.

• E.

  somente poderão ser ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia.

Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os próximos itens.

Entende o STF, com base na ponderação dos valores em conflito e no princípio da proporcionalidade, que é possível a interceptação das comunicações telefônicas da esposa de extraditando, contra quem tenha sido expedido mandado de prisão cautelar, que ainda não tiver sido capturado, encontrando-se em local incerto e não sabido.

• C. Certo
• E. Errado

São causas de rejeição da denúncia e da queixa crime, EXCETO:

• A. Quando o fato narrado evidentemente não for crime.
• B. Quando já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou por outra causa.
• C. Quando for manifesta a ilegitimidade da parte.
• D. Quando faltar a condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.
• E. Quando faltar, na peça processual, o seu respectivo rol de testemunhas.

No procedimento comum, o tríduo previsto no art. 395 do Código de Processo Penal determina o prazo para oferecimento de

• A. alegações escritas e argüição de suspeição.
• B. alegações escritas e rol de testemunhas.
• C.

  alegações finais e requerimento de diligências imprescindíveis para a defesa do réu.

• D. alegações finais e rol de testemunhas.
• E. defesa prévia e nomeação de perito.

Acerca do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

A prisão em flagrante não exige mandado de prisão expedido pelo juiz competente, podendo ser efetuada em qualquer dia e hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

• C. Certo
• E. Errado

O Promotor de Justiça denunciou Pedro pela prática de um crime de homicídio culposo de trânsito, afirmando que ele dirigia de maneira imprudente, em excesso de velocidade, e, ainda, que ultrapassou o sinal vermelho do semáforo. A vítima foi atingida quando atravessava a rua na faixa de pedestres. Durante a instrução, apurou-se que, na realidade, o evento decorreu de negligência de Pedro na manutenção do veículo, pois, ao tentar acionar o freio, em virtude da mudança do sinal luminoso, este não funcionou, vindo a vítima a ser atingida. O juiz, na sentença, com base nas disposições do Código de Processo Penal,

• A.

  pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque não há alteração na capitulação legal do fato.

• B.

  pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque o acusado se defende do fato imputado e não de sua qualificação.

• C.

  não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque há alteração no fato, devendo a denúncia ser aditada, renovando-se a prova.

• D.

  não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, porque há alteração no fato, devendo baixar o processo para que a defesa fale e, se quiser, produza prova.

• E.

  como não pode condenar pelo homicídio culposo em virtude da negligência, deve absolver o acusado porque não demonstrada a imprudência, sem permitir aditamento ou oportunidade para a defesa falar e produzir prova.

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Só é admissível a prisão em flagrante quando o autor do delito for flagrado cometendo a infração penal, não podendo ser efetuada a prisão após decorridas 24 horas de seu cometimento.

• C. Certo
• E. Errado

Corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal, a seguinte afirmação:

• A.

  Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se, em relação a cada crime, a pena não é superior a um ano.

• B.

  A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime pode ser motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

• C.

  Não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

• D.

  Pode ser determinado o desaforamento de processo de competência do Júri sem a audiência da defesa.

• E.

  É concorrente a legitimidade do ofendido mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Considera-se flagrante facultativo aquele em que a lei conferiu a qualquer um do povo - inclusive à vítima do crime - prender aquele que for encontrado em flagrante delito, enquanto o flagrante obrigatório é aquele em que as autoridades policiais e seus agentes têm o dever legal de efetivar a prisão.

• C. Certo
• E. Errado