Questões de Direito Processual Penal

A Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de

• A. infração punida com detenção ou prisão simples.
• B. réu menor de vinte e um anos.
• C. prisão em flagrante por tráfico de maconha.
• D. prisão em flagrante se o pai ou a mãe do preso comparecer à Delegacia.
• E. contravenção penal.

Quanto ao direito a representação do ofendido, é INCORRETO afirmar que

• A. só pode ser exercido no prazo de seis meses, contado do dia em que a vítima ou seu representante legal veio a saber quem é o autor do crime.
• B. pode ser exercido por procurador da vítima ou de seu representante legal com poderes especiais, mediante declaração escrita ou oral.
• C. no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
• D. as fundações, associações ou sociedades, podem exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios gerentes.
• E. depois de oferecida a denúncia a representação só é retratável se for manifestada pelo ofendido ainda dentro do prazo decadencial.

Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o

• A. perito.
• B. Juiz.
• C. Promotor de Justiça.
• D. advogado do réu.
• E. assistente do Ministério Público.

Considere:

I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.

II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.

III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. II e III.

Com relação a liberdade provisória é correto afirmar que:

• A. Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.
• B. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
• C. A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.
• D. Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.
• E. O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.

A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida, quando

• A. o juiz for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
• B. o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
• C. o juiz tiver aconselhado qualquer das partes
• D. a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
• E. ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

Se o Assistente da Acusação deixar de comparecer a qualquer ato de instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado,

• A. o juiz o declarará revel.
• B. o juiz designará nova data para o ato, intimando o assistente.
• C. o processo prosseguirá independentemente de nova intimação deste.
• D. o processo será sumariamente arquivado.
• E. o ato será realizado e o assistente será intimado para os próximos atos do processo.

José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A recusa de José em realizar o exame pericial poderá ser afastada se, em correta decisão de um dos juízes criminais de Palmas, for ordenada a realização da perícia.

• C. Certo
• E. Errado

José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

A recusa em realizar a perícia para verificação do nível de álcool no organismo gera a presunção de que José estava realmente embriagado.

• C. Certo
• E. Errado

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

• A.

  tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

• B.

  não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

• C.

  promoverá e fiscalizará a execução da lei.

• D.

  não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

• E.

  pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.