Questões de Direito Processual Penal
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No que diz respeito à Ação Penal, assinale a alternativa correta.
- A.
O prazo para a propositura da ação penal é de 12 meses contados do dia do crime.
- B.
Ação penal é o instrumento da jurisdição pelo qual o juiz de direito tomará conhecimento da acusação, da pena existente e formará sua convicção.
- C.
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
- D.
A denúncia poderá ser rejeitada mesmo quando o fato narrado constituir crime.
- E.
Nos crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse de União, Estado ou Município, a ação poderá ser pública ou privada.
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.
Considere que um policial, visando à prisão de um conhecido traficante, tenha colocado no veículo do criminoso certa porção de entorpecente, para, após abordálo, conseguir dar a ele voz de prisão em flagrante por transportar ou trazer consigo a droga. Nessa situação, está caracterizado o que a doutrina chama de flagrante forjado, sendo fato atípico em relação ao suposto traficante.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.
A prisão em flagrante tem caráter judicial, pois o auto de prisão é formalizado pela polícia judiciária, que detém competência e jurisdição para a execução da medida cautelar.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.
- C. Certo
- E. Errado
Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas:
- A.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Direito Processual Penal - Processo em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Se a autoridade policial, por meio de notícia havida de terceiros, tomar conhecimento de um crime de ação penal privada, poderá, por iniciativa própria, dar início às investigações preliminares por intermédio do inquérito policial.
- C. Certo
- E. Errado
Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas:
- A.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas:
1. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
2. Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.
3. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
4. Caso não seja possível auferir a autoria do delito, poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos de inquérito.
Assinale a alternativa correta.
- A.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas:
1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
- A.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de
- a.
seis meses, contado do dia em que for praticado o último ato de execução da infração penal.
- b.
seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
- c.
seis meses, contado do dia em que for praticado o primeiro ato de execução da infração penal.
- d.
doze meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
- e.
doze meses, contado do dia em que for praticado o último ato de execução da infração penal.
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