Questões de Direito Processual Penal

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo

• A.

  se seu ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• B.

  em que seu parente consangüíneo em linha reta de quarto grau for parte ou diretamente interessado no feito.

• C.

  em que for amigo íntimo, bem como credor ou devedor de qualquer das partes.

• D.

  se seu cônjuge estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

• E.

  em que tiver funcionado parente afim em linha colateral de terceiro grau como órgão do Ministério Público.

Pedro, penalmente imputável, comprou uma carteira de habilitação falsa e passou a dirigir seu veículo automotor sem qualquer problema. Em determinado dia, após uma desavença havida em um bar, Pedro, aproveitando-se que dois de seus desafetos estavam atravessando a via pela qual trafegava, empreendeu alta velocidade no veículo e, intencionalmente, atropelou os dois pedestres. Uma das vítimas faleceu no próprio local em decorrência das lesões experimentadas; a outra permaneceu internada, com perigo de morte, por 40 dias.

Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Será sujeito a exame pericial o veículo empregado para a prática da infração, visto que, na sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, além do exame de corpo de delito, é também exigido o exame dos instrumentos do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos periciais criminais e médico-legais.

As autoridades devem requisitar a realização de perícias para os foros criminais, quando o crime deixar vestígios, solicitando sempre aos peritos oficiais, em número igual ou superior a dois, que estejam disponíveis para a circunscrição. Esse procedimento é realizado nos casos de flagrante ou após a instauração de procedimento regular apurador do fato, e os peritos procederão, quando necessário, exame da vítima, do autor, de testemunhas, do local e de objetos relacionados ao corpo de delito, conforme sua área de atuação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos periciais criminais e médico-legais.

É atribuição do perito descrever minuciosamente, nos laudos periciais, o que encontrar, bem como responder aos quesitos formulados pelas autoridades. É defeso à parte aceitar ou negar a indicação do perito oficial, caso seja de seu interesse, no entanto não poderá indicar o perito para a realização da perícia.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar:

• A. Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.
• B. O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.
• C. O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.
• D. O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.
• E. Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nos termos do art. 273 do Código de Processo Penal.

No caso em que há desídia por parte do Ministério Público na promoção da ação penal pública, poderá ser admitida a ação privada. Nesses casos, pode o Ministério Público agir de forma subsidiária, cabendo a ele ainda alguns atos, EXCETO:

• A. Promover o aditamento da queixa.
• B. Intervir em todos os termos do processo.
• C. Interpor recursos a qualquer tempo, desde que se verifiquem os requisitos
• D. Oferecer denúncia substitutiva, em caso de repudiar a queixa apresentada.
• E. Intervir apenas nos atos processuais em que houver negligência do querelante.

A prisão temporária requerida em inquérito policial que apura crime de tortura, pode ser decretada por até

• A. cinco dias, prorrogáveis por igual período.
• B. dez dias, prorrogáveis por igual período.
• C. quinze dias, vedada a prorrogação.
• D. trinta dias, vedada a prorrogação.
• E. trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

• A. o Supremo Tribunal Federal.
• B. o Tribunal Superior Eleitoral.
• C. o Tribunal Superior do Trabalho.
• D. o Superior Tribunal Militar.
• E. Ministro de Estado.

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar, contra a mesma ou as mesmas pessoas em relação às quais foram colhidos, ou contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessa prova.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

• A. Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.
• B. Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.
• C. Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
• D. Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
• E. Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.