Questões de Direito Processual Penal

Dentre os recursos dispostos no processo penal, o órgão do Ministério Público NÃO pode interpor:

• A. O recurso em sentido estrito.
• B. A apelação.
• C. Os embargos.
• D. O recurso especial.
• E. O protesto por novo júri.

Em relação a prisão considere:

I. A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade policial ou judicial, por representação do Ministério Público e pelo tempo que durar o inquérito policial.

II. A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

III. Ocorre o flagrante presumido quando encontrado o autor do fato, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

IV. A prisão preventiva do autor do fato é incabível após recebida a denúncia ou queixa pelo juiz, cabendo apenas na fase extrajudicial para resguardar a segurança da vítima.

V. No caso de o acusado se recusar a assinar, ou não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura, na presença do acusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. II, III e V.
• C. II e IV.
• D. I e III.
• E. I, II e IV.

No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:

• A. As partes não intervirão na nomeação do perito.
• B. O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa.
• C. Os analfabetos e os menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser peritos.
• D. Os que tiverem prestado depoimento, no processo, ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia não poderão ser peritos.
• E. O perito, ainda quando não-oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

A prisão temporária

• A. será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
• B. somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
• C. poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.
• D. decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.
• E. não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

No decorrer da instrução criminal, o acusado pode dispensar a presença de advogado no seu interrogatório, em face da disponibilidade da defesa técnica nos atos processuais.

• C. Certo
• E. Errado

 Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em

• a. I, IV e V.
• b. I e V.
• c. II, III e IV.
• d. III, IV e V.
• e. IV e V.

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos, julgue os itens a seguir.

Considere que policiais em serviço de ronda noturna perceberam que, em determinada casa, um homem apunhalava uma mulher, a qual, por sua vez, gritava desesperadamente por socorro. Nessa situação, os policiais, mesmo que em horário noturno, poderão adentrar a residência sem o consentimento dos moradores e realizar a prisão do agressor.

• C. Certo
• E. Errado

Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por

• A. edital.
• B. carta rogatória.
• C. carta precatória.
• D. carta com aviso de recebimento.
• E. hora certa no respectivo consulado.

É certo que a denúncia

• a.

  poderá ser oferecida a qualquer momento se o réu estiver solto ou afiançado, não havendo, neste caso, prazo pré-fixado na legislação brasileira.

• b.

  deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo desnecessária a classificação do crime.

• c.

  deverá ser recebida pelo juiz na hipótese de estar extinta a punibilidade pela prescrição, uma vez que a prescrição deverá ser declarada por sentença.

• d.

  deverá ser oferecida no prazo de cinco dias se o réu estiver preso, contados da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

• e.

  deverá ser oferecida no prazo de trinta dias se, o órgão do Ministério Público dispensar o inquérito policial, por já terem sido oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal.

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

Diversamente do que ocorre em relação ao processo civil, no processo penal não se admite que, em caso de morte da vítima, os familiares assumam o lugar dela, no pólo ativo da ação penal privada, para efeito de apresentação de queixa

• C. Certo
• E. Errado