Questões de Direito Processual Penal

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

No curso da ação penal, o juiz pode determinar de ofício a produção de provas, com objetivo de obter maiores elementos para formar seu convencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo a respeito da prisão especial prevista no Código de Processo Penal.

I. Em regra, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado serão recolhidos a prisão especial.

II. A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

III. O preso especial será transportado juntamente com o preso comum, por expressa disposição legal.

IV. A cela especial não poderá consistir em alojamento coletivo, exceto para pessoas integrantes da mesma família e co-autoras ou partícipes de um delito.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a.

  I e II.

• b.

  I, III e IV.

• c.

  I e IV.

• d.

  II e III.

• e.

  II e IV.

Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

• A.

  o Ministério Público não pode repudiá-la por entendê- la inepta, nem oferecer denúncia substitutiva.

• B.

  a negligência do querelante não causa a perempção, devendo o Ministério Público retomar a ação como parte principal.

• C.

  o Ministério Público não pode produzir prova, nem recorrer da sentença absolutória.

• D.

  é incabível o seu aditamento pelo Ministério Público para acrescentar circunstâncias nela não expressas.

• E.

  ao Ministério Público, não sendo parte, não competirá intervir em todas as fases do processo.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, dentre outros, nas infrações penais comuns,

• A. os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.
• B. o Governador do Distrito Federal.
• C. os membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
• D. os membros dos Tribunais Regionais Federais.
• E. os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:

• A. Manifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória.
• B. Assistir às correições procedidas pelos juízes
• C. Requerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente.
• D. Atuar perante o Tribunal do Júri.
• E. Relatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.

A falta de testemunhas da infração

• A. impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.
• B. impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.
• C. impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.
• D. impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado.
• E. não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

O assistente funciona como auxiliar no processo penal, cabendo a ele algumas prerrogativas e atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o assistente poderá

• A. elaborar o libelo.
• B. participar dos debates orais.
• C. arrazoar os recursos interpostos por ele próprio.
• D. arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
• E. aditar o libelo.

É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos

• A. de apelação, ordinário, extraordinário, de agravo e de embargos de nulidade.
• B. em sentido estrito, de apelação, de ofício, extraordinário e de embargos infringentes.
• C. em sentido estrito; de ofício, ordinário, especial e extraordinário.
• D. de ofício, especial, de embargos infringentes e de embargos de nulidade.
• E. em sentido estrito; de apelação, ordinário, especial e de agravo

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

• A. apelação.
• B. recurso em sentido estrito.
• C. recurso ordinário.
• D. carta testemunhável.
• E. agravo de instrumento.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado