Questões de Direito Processual Penal

Julgue os itens seguintes, relativos à prisão em flagrante.

Após apresentado o preso em flagrante à autoridade policial competente, esta deverá cientificar o conduzido dos seus direitos constitucionais, orientando-lhe no sentido de que, no momento de seu interrogatório, o seu silêncio importará prejuízo para a sua defesa.

• C. Certo
• E. Errado

É assegurado ao réu o direito de ser interrogado pelo juiz. A respeito da matéria, considere as seguintes afirmativas: 1. O réu tem o direito de permanecer calado, mas caso o réu abra mão de sua prerrogativa constitucional do silêncio e responda às questões, deve dizer a verdade naquilo que lhe for perguntado. 2. O réu, até então revel, que comparecer no decorrer da instrução, espontaneamente ou preso, será interrogado. 3. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. 4. O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
• D. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, a autoridade policial responsável pela prisão deve garantir ao preso a assistência de advogado, nomeando um defensor, no decorrer do procedimento, quando o autuado não indicar advogado de sua preferência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Considere que um indivíduo tenha sido flagrado no momento em que desfechava vários golpes de machado na vítima e tenha sido conduzido à presença da autoridade policial competente, que, de pronto, procedeu à sua autuação em flagrante delito. Nesse caso, qualifica-se o flagrante de próprio ou real.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas: 1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. 2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia. 4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito. Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Para a imposição da prisão temporária, decretada pelo juiz em decisão motivada e por prazo de cinco dias (ou de trinta dias, nos crimes hediondos), prorrogável por igual período, bastam o interesse da investigação e fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em delitos de qualquer natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Nas condutas referentes ao tráfico ilícito de substância entorpecente em que o agente tem em depósito ou guarda consigo entorpecente para comercialização, é possível a autuação do agente em flagrante e a qualquer tempo, pois, nessa hipótese, a consumação do delito prolonga-se no tempo, dependendo da vontade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. 3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar. 4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Considere que um preso custodiado em estabelecimento prisional pratique determinado crime, tendo, como testemunhas, unicamente os servidores penitenciários que se encontravam próximos ao local. Nessa situação, os servidores não poderão ser apresentados como testemunhas da acusação, pois os seus depoimentos não recebem valor probatório em razão de suspeição.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a instrução criminal do processo comum, considere as seguintes afirmativas: 1. O juiz, ao receber a queixa ou denúncia, designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do Ministério Público, e, se for o caso, do querelante ou do assistente. 2. As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo. 3. Caso as testemunhas de defesa não sejam encontradas e o acusado, devidamente intimado, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo. 4. Em todos os termos da ação penal pública ou privada poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal. Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.