Questões de Direito Processual Penal
Lista completa de Questões de Direito Processual Penal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução. 2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. 3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições. 4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo. Assinale a alternativa correta.- A. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- B. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- C. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- E. Somente as afirm ativas 2 e 3 são verdadeiras.
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
O ofendido perderá o direito de queixa ou de representação se não o exercer no prazo máximo de três meses decorridos da data do conhecimento do fato e de sua autoria.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Na ação penal privada subsidiária da pública, é inadmissível a ocorrência do perdão ofertado pelo querelante, pois esse instituto é cabível somente nas ações exclusivamente privadas. Caso assim proceda o querelante, deverá o MP retomar o seu lugar como parte principal.
- C. Certo
- E. Errado
Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:
- A.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- D.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas:
- A.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- C.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Em relação à matéria de competência, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri.
2. Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
3. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prevenção.
4. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Assinale a alternativa correta.
- A.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- C.
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- D.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado.
2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado.
Assinale a alternativa correta.
- A.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- B.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- C.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- D.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- E.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Com relação ao habeas corpus é correto afirmar que
- a.
a concessão de habeas corpus porá, em qualquer hipótese, termo ao processo, em razão da cessação da coação considerada ilegal.
- b.
a competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
- c.
a coação não será considerada ilegal quando houver cessado o motivo que a autorizou.
- d.
compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer, originariamente, do pedido de habeas corpus quando a coação for atribuída a Governador.
- e.
o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
