Questões de Direito Processual Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue os seguintes itens.

Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular

• C. Certo
• E. Errado

Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o

• A.

  juiz e o acusado, apenas.

• B.

  juiz e o Ministério Público, apenas.

• C.

  juiz, o Ministério Público e o acusado, apenas.

• D.

  Ministério Público e o acusado, apenas.

• E.

  juiz, o Ministério Público, o acusado e o ofendido.

Considere:

I. Representação do ofendido.
II. Requisição do Ministro da Justiça.
III. Inquérito policial.

É considerada condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Analise as assertivas:

I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.

II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.

III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

• A. Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou, ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.
• B. O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançável.
• C. O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se basear em outros elementos.
• D. O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse- á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.
• E. O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério Público.

Julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional do processo e habeas corpus.

A suspensão condicional do processo não pode ser revogada após o seu termo final, ainda que comprovado que o motivo de sua revogação ocorreu durante o período do benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a ação penal, considere as seguintes afirmativas:

1. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação perece.

2. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça.

3. Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

4. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

Assinale a alternativa correta.

• A. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:

• A. A competência será determinada pela conexão, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
• B. A competência será determinada pela continência quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
• C. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo domicílio do réu.
• D. Na competência pela prerrogativa de função, competirá, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar os governadores por crimes comuns e de responsabilidade.
• E. A competência pelo domicílio ou residência do réu, se esse tiver mais de uma residência, firmar-se-á por aquele endereço mais antigo.

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Não cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições disciplinares militares, não havendo impedimento, porém, para o exame, pelo Poder Judiciário, dos pressupostos de legalidade do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em co-autoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas.
A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que

• A.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

• B.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

• C.

  os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri de Maceió.

• D.

  o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.

• E.

  o juiz de direito será julgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e sua esposa pelo Tribunal do Júri de Maceió.