Questões de Direito Processual Penal

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Referente à identificação criminal, assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas proposições abaixo.

I - O preso em flagrante delito, o indiciado em Inquérito policial, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

II - Até aqueles que praticam infração penal de menor gravidade (art. 61, caput e parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

III - A prova de identificação civil far-se-á mediante apresentação de documento profissional reconhecido pela legislação.

IV - O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal, exceto quando: I -estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público; II - houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade; III - o estado de conservação ou a distância temporal da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais; IV - constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; V - houver registro de extravio do documento de identidade; VI -o indiciado ou acusado não comprovar, em quarenta e oito horas, sua identificação civil.

V - Cópia do documento de identificação civil apresentada deverá ser mantida nos autos de prisão em flagrante, quando houver, e no inquérito policial, em quantidade de vias necessárias

Assinale a auternativa que apresenta a seque

  • A.

    V – F – F – V – V.

  • B.

    V – V – F – V – V.

  • C.

    F – F – V – F – F.

  • D.

    F – F – V – F – F.

  • E.

    V – F – V – V - V.

A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.

  • A.

    A citação por carta rogatória tem cabimento quando o réu se encontra em lugar certo e sabido no Brasil, mas fora da comarca em que o juiz tem jurisdição.

  • B.

    Quando o réu se oculta para não ser citado, a citação deverá ser feita por hora certa.

  • C.

    Se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, fluindo normalmente o prazo prescricional.

  • D.

    No processo penal, a citação por precatória tem caráter itinerante.

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial.

  • A.

    O trancamento de inquérito policial só se justifica em situações excepcionais, como no caso da investigação de conduta que não constitua crime em tese ou quando já estiver extinta a punibilidade, pois o inquérito é mecanismo genuinamente estatal das atividades de segurança pública, voltado à preservação de bens jurídicos, da ordem pública e da incolumidade das pessoas.

  • B.

    Aplica-se ao inquérito policial a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, por tratar-se de processo destinado a decidir litígio.

  • C.

    O indiciado e seu advogado têm direito de acessar as informações já introduzidas nos autos do inquérito policial e as relativas à decretação e à execução de diligências em curso, ainda não trazidas ao interior da investigação, como interceptações telefônicas e buscas e apreensões.

  • D.

    O MP não pode dispensar o inquérito policial ainda que tenha conseguido, por outros meios, angariar elementos de convicção aptos a embasar denúncia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

  • A.

    juntada de documentos.

  • B.

    visita ao local dos fatos.

  • C.

    oitiva das partes.

  • D.

    perícia nos objetos.

  • E.

    reprodução simulada dos fatos.

Com referência à citação no processo penal brasileiro e de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.

  • A.

    Se o acusado não comparecer para o interrogatório, o juiz poderá determinar que seja ele conduzido coercitivamente.

  • B.

    No processo penal, a citação é sempre pessoal, não se admitindo citação por edital.

  • C.

    Quando o acusado estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante carta precatória.

  • D.

    A citação do militar é feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial.

  • A.

    O trancamento de inquérito policial só se justifica em situações excepcionais, como no caso da investigação de conduta que não constitua crime em tese ou quando já estiver extinta a punibilidade, pois o inquérito é mecanismo genuinamente estatal das atividades de segurança pública, voltado à preservação de bens jurídicos, da ordem pública e da incolumidade das pessoas.

  • B.

    Aplica-se ao inquérito policial a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, por tratar-se de processo destinado a decidir litígio.

  • C.

    O indiciado e seu advogado têm direito de acessar as informações já introduzidas nos autos do inquérito policial e as relativas à decretação e à execução de diligências em curso, ainda não trazidas ao interior da investigação, como interceptações telefônicas e buscas e apreensões.

  • D.

    O MP não pode dispensar o inquérito policial ainda que tenha conseguido, por outros meios, angariar elementos de convicção aptos a embasar denúncia.

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Preso em flagrante delito, o acusado de prática de delito de trânsito cometido em razão de evidente imprudência deverá permanecer preso, pois estão presentes os pressupostos da prisão preventiva.

  • C. Certo
  • E. Errado

Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito poderá ser feito:

  • A.

    Somente se o local for iluminado.

  • B.

    Somente durante a noite.

  • C.

    Somente durante o dia.

  • D.

    Em qualquer dia e a qualquer hora.

  • E.

    Somente das 6 horas às 18 horas.

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial.

  • A.

    O trancamento de inquérito policial só se justifica em situações excepcionais, como no caso da investigação de conduta que não constitua crime em tese ou quando já estiver extinta a punibilidade, pois o inquérito é mecanismo genuinamente estatal das atividades de segurança pública, voltado à preservação de bens jurídicos, da ordem pública e da incolumidade das pessoas.

  • B.

    Aplica-se ao inquérito policial a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, por tratar-se de processo destinado a decidir litígio.

  • C.

    O indiciado e seu advogado têm direito de acessar as informações já introduzidas nos autos do inquérito policial e as relativas à decretação e à execução de diligências em curso, ainda não trazidas ao interior da investigação, como interceptações telefônicas e buscas e apreensões.

  • D.

    O MP não pode dispensar o inquérito policial ainda que tenha conseguido, por outros meios, angariar elementos de convicção aptos a embasar denúncia.

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

Em razão da ausência do periculum in mora, verificado no auto de prisão em flagrante, caso não ocorram as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá conceder a liberdade provisória vinculada.

  • C. Certo
  • E. Errado
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