Questões de Direito Processual Penal

Com relação às Intimações é correto afirmar:

• A.

  Não gera nulidade, se a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente, feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, se não for incluído o nome do acusado.

• B.

  A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por publicação em órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

• C.

  Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, poderá ser intimado unicamente por via postal simples.

• D.

  Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória. Na hipótese de a acusação, durante o julgamento pelo tribunal do júri, apresentar aos jurados documento novo, sem que a defesa dele tenha tomado conhecimento, a prova não será admitida nos autos, pois trata-se de prova ilícita, por afrontar a norma de direito penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que concerne às disposições legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Considere a seguinte situação hipotética.

Augusto, policial militar, em serviço na direção de uma viatura policial, envolveu-se, imprudentemente, em um acidente de trânsito que produziu danos em dois outros veículos e lesão corporal em três passageiros dos veículos envolvidos.

Nessa situação e diante da prática de lesão corporal culposa, Augusto pode responder por crime de trânsito perante a justiça comum, e não, perante a justiça militar, conforme o entendimento jurisprudencial dominante.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a atos processuais, prova, prisão e liberdade provisória. O artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabelece que a confissão não supre o exame de corpo de delito guarda nítida ligação com o sistema de prova tarifada ou da certeza moral do legislador.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.

• A. O laudo preliminar de constatação de existência de substância entorpecente pode ser realizado por um único perito, pois se trata de condição de procedibilidade, necessária apenas para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e do oferecimento da denúncia.
• B. A falta de perícia em local de acidente de trânsito acarreta nulidade absoluta do processo, pois a lei processual penal determina a indispensabilidade do exame pericial nas infrações que deixarem vestígios.
• C. A prova pericial, por sua natureza eminentemente técnica, vincula a decisão judicial à conclusão do exame pericial.
• D. Somente a autoridade judiciária pode determinar a perícia, mesmo na fase investigatória, pois vige, na produção da prova pericial, o princípio do contraditório.

De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.

A citação do réu preso far-se-á mediante requisição com a sua apresentação imediata em juízo, no dia e hora designados

• E. Errado
• C. Certo

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

A intimação pessoal do defensor público é uma garantia que não se estende às intimações de decisões de tribunais superiores, como o STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a hipótese de uma pessoa entrar com ação de reparação de danos. Conforme afirma o autor da ação, o dano decorreu de lesão corporal causada pelo requerido. Apesar de o réu não ter negado a autoria do fato, a ação penal não teve sentença definitiva. Como o autor entrou com a ação em outra cidade, o réu alegou incompetência em razão do lugar, a qual foi acolhida pelo juiz. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

Mesmo tendo o juiz acolhido a incompetência de lugar, ocorreu a suspensão da prescrição, e o prazo prescricional voltou a contar do zero.

• C. Certo
• E. Errado

Caso o acusado citado por edital não compareça aos atos do processo nem constitua defensor,

• A.

  ficará suspenso o processo, mas continuará fluindo o prazo prescricional, podendo ser decretada a prisão preventiva.

• B.

  deverá ser decretada a revelia do acusado, tramitando o processo na sua ausência e, se for o caso, decretada a prisão preventiva.

• C.

  deverá ser decretada a prisão preventiva e a suspensão do curso do prazo prescricional.

• D.

  ser-lhe-ão nomeados defensor dativo e curador, que acompanharão, até o trânsito em julgado, o trâmite do processo durante a ausência.

• E.

  ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção das provas urgentes.

São características do Inquérito Policial, exceto:

• A.

  Vige o princípio da oficiosidade e oficialidade.

• B.

  Procedimento inquisitivo.

• C.

  É presidido por autoridade pública em conformidade com a constituição federal no artigo 144, §4º

• D.

  Uma vez instaurado pode ser arquivado pela autoridade policial.

• E.

  Procedimento escrito e sigiloso.