Questões de Direito Processual Penal

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso o Ministério Público não ofereça a ação penal no prazo legal, qualquer pessoa do povo poderá oferecer a ação penal de iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, é defeso à autoridade policial instaurar o inquérito sem a representação do ofendido ou a requisição do ministro da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Transitado em julgado para a acusação a sentença penal condenatória, pode a defesa propor revisão criminal.

II. Em conformidade com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo delegado somente nos casos de conveniência da instrução criminal ou conveniência da ordem pública.

III. O promotor de justiça, ao analisar um inquérito policial em que "A" aparece como indiciado pelo cometimento de um determinado crime de ação pública incondicionada, observa que já ocorreu a prescrição daquele crime; diante de tal fato requereu o arquivamento do inquérito. Analisando essa situação sob o prisma da Ação Penal, é correto afirmar que está ausente um dos pressupostos processuais.

IV. Conforme o Código de Processo Penal, quando se tratar de prisão em flagrante, a autoridade competente a qual o preso foi apresentado tem o prazo de 24h para comunicar ao juiz a referida prisão.

V. Tratando de ação civil, o Código de Processo Penal preceitua que, transitada em julgado a sentença penal condenatória, e sendo pobre o titular do direito à reparação, a execução da sentença condenatória será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  I, II e V estão corretas.

• B.

  I, IV e V estão corretas.

• C.

  II e III estão corretas.

• D.

  III e V estão corretas.

Dentre as espécies de flagrante delito, assinale a alternativa que define o flagrante presumido ou ficto.

• A.

  Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração criminal.

• B.

  Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal.

• C.

  Considera-se em flagrante delito quem é perseguido logo após, pela autoridade, ou qualquer pessoa em situação que faça presumir ser o autor da infração.

• D.

  Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal.

Isis, juíza de direito, ao proferir uma sentença de mérito erra nos cálculos da indenização arbitrada. Nesse caso,

• A.

  poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do Ministério Público.

• B.

  não poderá corrigir a sentença de mérito porque acabou o seu ofício jurisdicional, cabendo às partes recorrerem da decisão.

• C.

  não poderá corrigir a sentença de mérito, mas poderá remeter de ofício o processo para a instância superior.

• D.

  poderá corrigir a sentença de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes.

• E.

  poderá corrigir a sentença de mérito somente a requerimento do autor e com a concordância expressa do réu.

No que se refre à competência, em matéria processual penal, considere as proposições abaixo.

I. Se diversas pessoas que assistem a um jogo de futebol, ocasionalmente reunidas, praticam depredações no estádio, é o caso de conexão intersubjetiva, por simultaneidade.

II. Se forem praticadas agressões entre os participantes de dois grupos de pessoas em algum lugar, está presente a conexão intersubjetiva, por concurso ou concursal.

III. Se três pessoas resolvem furtar um banco, cada uma praticando atos diferentes ao mesmo tempo, caracteriza-se a conexão objetiva ou teleológica.

IV. Se para condenar aquele que adquiriu, dolosamente, um objeto roubado, é necessário demonstrar que a coisa adquirida era produto de crime, tem-se a conexão instrumental.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I, II e III

• B.

  I, II e IV

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  III e IV

Nas hipóteses de cabimento de prisão preventiva, a liberdade provisória

• A.

  é permitida, com fiança e vinculada

• B.

  é possível, mediante fiança e desvinculada

• C.

  pode ser concedida sem fiança, mas vinculada

• D.

  é vedada, por força da legislação processual penal

• E. é facultativa, ficando a critério do juiz

Em matéria de prisão em flagrante, considere as afirmações abaixo.

I. O flagrante próprio é aquele em que o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

II. Ocorre o flagrante obrigatório sempre que qualquer do povo ou agentes policiais prenderem quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

III. O flagrante impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

IV. No flagrante esperado a polícia aguarda e observa a atuação do agente, sem ocorrer indução ou provocação de crime, sendo que não é admitida a prisão em flagrante quando tratar-se de flagrante preparado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Assinale a alternativa CORRETA.

A sentença será publicada:

• A.

  Pela Imprensa Oficial, com publicação do nome correto do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público;

• B.

  Por intimação pessoal do(s) réu(s), seu(s) advogado(s) e do Membro do Ministério Público, através de mandado judicial;

• C.

  Em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro espe-cialmente destinado a esse fim;

• D.

  Pela intimação do réu(s), do advogado(s) e do Membro do Ministério Público, pela Imprensa Oficial ou, onde não houver, por jornal de circulação normal, sendo afixado, ainda, edital no lu-gar de costume (átrio) do Fórum.

A confissão

• A.

  extrajudicial não gera efeitos no processo judicial.

• B.

  é ato unilateral e privativo do réu, a ser praticada pessoalmente.

• C.

  judicial quando emanada de erro pode ser revogada mediante ação anulatória ou ação rescisória.

• D.

  espontânea não pode ser feita por mandatário, ainda que com poderes especiais.

• E.

  de um dos réus não é admitida, em havendo litisconsórcio passivo necessário.