Questões de Direito Processual Penal

Julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público deve, em qualquer caso, ser intimado pessoalmente das decisões judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

A prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando

• A.

  se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude.

• B.

  o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência.

• C.

  ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência.

• D.

  for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis.

• E.

  o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária.

Considerando-se as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que a intimação do réu da sentença se fará,

• A.

  em estando o réu preso, a ele próprio ou ao seu defensor.

• B.

  em estando o réu solto, a ele próprio ou ao seu defensor.

• C.

  em estando o réu em local incerto e não sabido, a seu defensor constituído.

• D.

  em estando o réu em local incerto e não sabido e não tendo ele defensor constituído, por edital.

Acerca dos critérios de fixação da competência, julgue os itens abaixo.

I Suponha-se que uma contravenção foi praticada na cidade de São Paulo em prejuízo de uma agência do INSS. Como a infração foi cometida contra autarquia da União, a competência para o processo e o julgamento do delito é da justiça federal de São Paulo.

II Se a execução de um delito iniciou-se no território brasileiro e consumou-se no exterior, será competente o juízo do lugar onde, no Brasil, foi praticado o último ato de execução do crime.

III A competência territorial é absoluta. Assim, a inobservância às regras a ela referentes gera a nulidade absoluta da ação penal.

IV No processo penal, o foro comum é o da consumação do delito, todavia, não sendo conhecido o local da infração, a competência será firmada pelo local do domicílio ou residência do réu.

V Na justiça eleitoral, as juntas eleitorais não têm competência penal.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

O Código de Processo Penal estabelece, expressamente, alguns procedimentos que de-vem ser observados pelo Oficial de Justiça, na citação por mandado. É INCORRETO afirmar que, entre esses procedimentos, se inclui a

• A.

  declaração do Oficial, na certidão, de entrega da contrafé e de sua aceitação ou recusa.

• B.

  declaração do Oficial, na contrafé, de que esta confere com o original.

• C.

  entrega ao citando da contrafé, em que se mencionarão o dia e a hora da citação.

• D.

  leitura do mandado ao citando pelo Oficial.

Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que determina o Código de Processo Penal:

I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser-vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.

II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.

III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas a afirmativa II está correta.

• C.

  apenas a afirmativa III está correta.

• D.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Assinale a hipótese que não é considerada exceção em matéria processual penal.

• A.

  questão prejudicial

• B.

  incompetência de juízo

• C.

  ilegitimidade de parte

• D.

  suspeição

• E.

  coisa julgada

Julgue os itens que se seguem.

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, além do condutor, deverão assinar o auto pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Por expressa determinação legal, têm o dever de prender quem for encontrado em flagrante delito as autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo. Portanto, João poderia ter sido preso pelo dono da loja assaltada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

Caso repute a causa criminal levada ao seu conhecimento como de alta complexidade, o magistrado poderá recusar a apreciação e submetê-la a outro juízo.

• C. Certo
• E. Errado