Questões de Direito Processual Penal

Julgue os itens subseqüentes.

Após a interposição de recurso de apelação nos processos referentes a crimes, o prazo para apresentação das razões respectivas é de 8 dias, abrindo-se, sucessivamente, vista dos autos à acusação e, em seguida, à defesa do réu, que deve manifestar-se por último.

• C. Certo
• E. Errado

       Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso até seu julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que:

• A. a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos.
• B. em caso de prisão por mandado, também será competente para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido requisitada a prisão.
• C. em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão.
• D. não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano.
• E. só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples com o pagamento de fiança.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Roberto, que não possuía residência fixa, teve denúncia contra si recebida pelo juiz, pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Nessa situação, caberá a decretação da prisão temporária de Roberto, com prazo de cinco dias, mediante requerimento do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por volta das 23 horas e 20 minutos, quando vendia papelotes de cocaína a usuários de entorpecentes, Rômulo teve a sua residência invadida por agentes de polícia, que apreenderam a droga e efetuaram a sua prisão. Nessa situação, por ter o domicílio invadido durante a noite, sem mandado judicial, caberá o relaxamento da prisão de Rômulo.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Lei nº 10409/02, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta lei, são permitidos, mediante autorização judicial, e ouvido o representante do Ministério Público, diversos procedimentos investigatórios. Indique a alternativa que NÃO contempla procedimento investigatório relativo à lei em comento:

• A.

  a infiltração de policiais em quadrilhas, grupos, organizações ou bandos, com o objetivo de colher informações sobre operações ilícitas desenvolvidas no âmbito dessas associações;

• B.

  a não-atuação policial sobre os portadores de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que entrem no território brasileiro, dele saiam ou nele transitem, com a finalidade de, em colaboração ou não com outros países, identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível;

• C.

  o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais;

• D.

  o acesso, por período determinado, aos sistemas informatizados das instituições bancárias;

• E.

  a captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos, e o seu registro e análise, mediante circunstanciada autorização judicial.

Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:

• A. a iniciativa da Defesa de requerer a produção de contraprova ou de postular reexame por meio de assistente técnico, nos casos em que a infração penal deixar vestígios e a prova da existência dessa infração estiver baseada em perícia oficial;
• B. a iniciativa do ofendido, em processo por crime de exclusiva ação privada, quando se manifesta pela absolvição do acusado e o juiz extingue o processo, sem pronunciar decisão absolutória, declarando perempta a ação;
• C. a iniciativa do acusado, que recorre de decisão de absolvição emitida com fundamento em dúvida acerca de sua responsabilidade penal. No recurso o réu postula a apreciação da tese de legítima defesa;
• D. a iniciativa do juiz que, em conseqüência de prova colhida durante a instrução criminal, de elementar do crime descrita implicitamente na denúncia, condena o acusado por infração penal diversa e mais grave do que aquela infração objeto da imputação acusatória constante do processo;
• E. a iniciativa do Ministério Público, que se recusa a formular proposta de suspensão condicional do processo porque o acusado foi definitivamente condenado em processo criminal anterior e está cumprindo a pena.

Serafim está sendo investigado pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, encontrando-se solto. A Autoridade Policial dispõe, para concluir o referido Inquérito Policial, do prazo de:

• A.

  10 dias;

• B.

  15 dias;

• C.

  20 dias;

• D.

  30 dias;

• E.

  45 dias.

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jonas, dono da loja Vende Bem, desconfiado da honestidade de Márcia, sua empregada, manda-a selecionar determinada mercadoria que vinha constantemente desaparecendo do estabelecimento. Ao mesmo tempo, coloca policiais de vigia, cuja presença foi previamente solicitada, que a surpreendem subtraindo mercadorias.

Nessa situação, não existe crime por se tratar de flagrante preparado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência e à prisão processual, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Enzo subtraiu da residência de Lúcia, mediante violência, uma caixa contendo jóias e dinheiro. Assim que ele deixou a residência, Lúcia acionou a polícia, que, em busca realizada nas proximidades do local, encontrou-o portando os bens subtraídos.

Nessa situação, é correto afirmar que houve a consumação do roubo, e que o agente foi preso em flagrante delito.

• C. Certo
• E. Errado