Questões de Direito Processual Penal

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um promotor de justiça requereu o arquivamento de um inquérito policial fundamentado na prescrição da pretensão punitiva.

Nessa situação, caso o juiz discorde, considerando improcedentes as razões invocadas, deverá encaminhar os autos a outro promotor para que este ofereça a denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Em tema de investigação criminal, assinale a resposta INCORRETA:

• A.

  o inquérito policial deverá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial, quando tiver notícia da prática de crime de média gravidade e de ação pública incondicionada, verificada a procedência das informações;

• B.

  constitui prerrogativa do membro do Ministério Público ser preso exclusivamente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime afiançável;

• C.

  logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

• D.

  todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito e datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade;

• E.

  cumprirá à autoridade policial cumprir os mandados de prisão expedidos pela autoridade judiciária.

Julgue os itens a seguir.

Mesmo em situações em que não for possível realizar o exame de corpo de delito, em razão do desaparecimento dos vestígios no corpo da vítima, a prova testemunhal não poderá ser usada para suprir a falta de tal exame.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Havendo a confissão do acusado, se a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar, em tema de citação, que:

• A.

  a citação será feita por edital, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar onde estiver o réu;

• B.

  a citação será feita por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, quando for verificado que o réu se oculta para não ser citado;

• C.

  a citação será feita por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, quando o réu não for encontrado para ser citado;

• D.

  a citação será feita por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada;

• E.

  não cabe citação por edital no processo penal.

O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é

• A.

  uma sentença definitiva.

• B.

  uma decisão interlocutória mista não terminativa.

• C.

  uma decisão interlocutória mista terminativa.

• D.

  uma decisão interlocutória simples.

• E.

  um despacho.

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à citação no processo penal.

• A.

  Baseados na economia processual, os juízes podem determinar que as citações sejam realizadas pela via postal, desde que com aviso de recebimento.

• B.

  Sendo o caso de citação por mandado, ainda assim o juiz de direito pode, em sendo conveniente, determinar a citação por edital.

• C.

  Um acusado citado por edital não compareceu nem constituiu defensor; diante disso, o juiz de direito determinou a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

• D.

  Um acusado, citado pessoalmente, deixou de comparecer à audiência sem motivo justificado, pelo que o juiz decretou a revelia e ordenou o prosseguimento do processo.

• E.

  Um juiz de direito ordenou a expedição de carta rogatória, tendo em vista que o acusado encontrava- se no estrangeiro, em lugar sabido. O referido magistrado determinou, ainda, a interrupção do prazo de prescrição até o cumprimento da carta.

Acerca do habeas corpus e do procedimento nos crimes de responsabilidade dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Osório, primário, foi preso em flagrante quando do cometimento do crime de estelionato, cuja pena mínima é inferior a 2 anos de reclusão.

Nessa situação, não tendo sido admitida a prestação de fiança, caberá a impetração de habeas corpus para cessar a restrição à liberdade de locomoção.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à intimação no processo penal.

• A.

  Um advogado procurou o juiz de direito que presidia o processo para despachar uma petição referente a adiamento de audiência. O juiz deferiu o pedido, redesignou a data e horário na presença do advogado, que de tudo tomou ciência; no entanto, dispensou a intimação pela via formal da publicação.

• B.

  Prolatada a sentença, o juiz determinou que o representante do Ministério Público fosse intimado por publicação, com o intuito de agilizar a comunicação dos atos processuais.

• C.

  Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o escrivão marcará, desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, o que comunicará ao juiz, logo em seguida.

• D.

  A intimação pessoal feita pelo escrivão ao advogado constituído não dispensa a publicação do ato no órgão oficial.

• E.

  Não se aplicam às intimações as disposições referentes às citações.