Questões de Direito Processual Penal

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Segundo o CPP, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia, nos procedimentos do júri popular, deverão ser argüidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

• C. Certo
• E. Errado

O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana seguinte, o prazo terá início na

• A.

  sexta-feira e terminará na quinta-feira.

• B.

  sexta-feira e terminará no domingo.

• C.

  sexta-feira e terminará na segunda-feira.

• D.

  segunda-feira e terminará na quarta-feira.

• E.

  segunda-feira e terminará na quinta-feira.

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

• A.

  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

• B.

  O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.

• C.

  Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.

• D.

  A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.

• E.

  O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  Quando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

• B.

  Nos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.

• C.

  O inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• D.

  Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar o inquérito a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Em notícia veiculada por uma determinada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão, caberá

• A.

  recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

• B.

  recurso de apelação no prazo de cinco dias, contados da publicação.

• C.

  agravo.

• D.

  mandado de segurança.

• E.

  embargos de declaração.

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Aplicam-se, no inquérito policial, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Túlio, representante dos funcionários de determinada empresa, foi indiciado criminalmente na polícia federal, por proferir pesadas críticas à empresa empregadora durante um movimento grevista. Não houve, porém, qualquer ameaça grave ou de violência por parte dos indiciado.

Nessa situação, em face de competir à justiça federal processar e julgar os delitos decorrentes de greve que atentem contra a organização do trabalho como um todo ou contra os direitos e deveres dos trabalhadores coletivamente considerados, a decisão do procurador do trabalho deve ser no sentido do arquivamento do inquérito, por falta de elemento objetivo do tipo penal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.

Em um sistema processual, nos casos de arquivamento do inquérito policial, não importa ser adotado nos ordenamentos o princípio da obrigatoriedade ou da oportunidade da ação penal pública, em causa de arquivamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, promotor de justiça, tendo recebido inquérito policial instaurado para apurar o crime de extorsão mediante seqüestro, promoveu o seu arquivamento, que foi homologado judicialmente.

Nessa situação, não concordando com o pedido formulado, o ofendido, entendendo que a infração penal encontra-se devidamente caracterizada no que diz respeito à materialidade e autoria, poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, desde que o faça dentro do prazo de 6 meses contados da data em que veio a saber quem é o autor do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.

• C. Certo
• E. Errado