Questões de Direito Processual Penal

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

• B.

  o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

• C.

  ao assistente não será permitido propor meios de prova, nem requerer perguntas às testemunhas.

• D.

  do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

• E.

  O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge, que falsificou moedas metálicas de vinte e cinco centavos de real, foi encontrado, logo depois, com as moedas por ele falsificadas.

Nessa situação, Jorge deve ser preso em flagrante, em modalidade de prisão denominada, pela doutrina, de flagrante presumido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Ao avaliar as provas produzidas no processo, o juiz

• A.

  deve dar maior valor à prova testemunhal, porque é a mais importante para a reconstrução do fato.

• B.

  deve dar igual valor às provas, formando sua convicção do conjunto probatório, de forma motivada.

• C.

  deve dar maior valor à prova pericial, porque é a mais técnica e possibilita a melhor reconstrução do fato.

• D.

  deve dar maior valor à confissão, se existir, porque é a que mais se aproxima da verdade real.

• E.

  deve formar sua íntima convicção, independentemente de motivação, a partir da prova que mais lhe parecer importante.

Acerca do processo penal, julgue os itens seguintes.

A legislação determina que as provas periciais devem prevalecer sobre as provas testemunhais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo penal, julgue os itens seguintes.

É requisito de validade da nomeação de um perito judicial a aprovação prévia do seu nome pelas partes envolvidas no processo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que:

• A.

  não há qualquer diferença entre os Recursos e as Ações de Impugnação;

• B.

  não vigora no Processo Penal o princípio da fungibilidade;

• C.

  ainda que somente a defesa recorra, o Órgão julgador poderá prejudicar o réu, nos termos do art. 617 do CPP;

• D.

  em virtude do efeito suspensivo dos recursos, mesmo que haja decisão absolutória, deverá o acusado aguardar preso o julgamento de seu recurso;

• E.

  o ofendido poderá ter legitimidade recursal nas ações penais públicas, encontrando-se ou não habilitado como assistente de acusação.

A respeito do habeas corpus, analise as afirmativas:

I. Considerando o Princípio da Iniciativa das Partes, os juízes e os tribunais não podem expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer constrangimento ilegal.

II. Da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida em única ou última instância pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça.

III. Quando ainda não há constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, mas apenas perigo iminente a essa liberdade, tendo o habeas corpus caráter preventivo, será expedido um salvo-conduto, assinado pela autoridade judiciária competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Em se tratando de sentença penal condenatória transitada em julgado, é correto afirmar que é título:

• A.

  judicial líquido e certo, passível de imediata execução pela simples apresentação do cálculo.

• B.

  judicial ilíquido e certo e pode ser exigido, apurado o seu quantum através de liquidação da sentença.

• C.

  judicial, porém admite discutir a existência da autoria.

• D.

  judicial e se executa no juízo que prolatou a sentença.

• E.

  executivo extrajudicial, constituindo-se, no entanto, como título de crédito.