Questões de Direito Processual Penal

Assinale a conduta que configura violação do sistema acusatório:

• A.

  determinar o juiz a produção de prova pericial, a requerimento da Defesa;

• B.

  ouvir o juiz testemunha arrolada pelo Ministério Público e somente depois permitir que as partes formulem perguntas à testemunha, perguntas que somente serão recusadas se não tiverem relação com o processo ou importarem repetição de outra já respondida;

• C.

  ordenar o juiz, em qualquer fase do processo, antes de proferir sentença, a juntada de documento requerida pela Defesa;

• D.

  proferir o juiz sentença condenatória, por crime diverso e mais grave do que consta na denúncia ou queixa, sem aditamento;

• E.

  receber o juiz recurso interposto por ofendido habilitado como assistente.

Quanto aos prazos recursais, assinale a alternativa correta:

• A.

  É de 15 (quinze) dias o prazo para interposição dos embargos infringentes e de nulidade contra decisões não unânimes dos tribunais.

• B.

  A carta testemunhável será requerida ao escrivão ou secretário do tribunal no prazo de 2 (dois) dias seguintes ao despacho que denegar o recurso.

• C.

  É de 5 (cinco) dias o prazo para a interposição do recurso de apelação, das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular.

• D.

  É de 48 (quarenta e oito) horas o prazo para interposição de embargos de declaração, quando houver na sentença divergência, omissão, obscuridade ou contradição.

No que diz respeito à sentença no processo penal, o juiz:

• A.

  não poderá, nos crimes de ação pública, proferir sentença condenatória, se o Ministério Público opinou pela absolvição do réu.

• B.

  na dúvida, condenará o réu.

• C.

  não pode prolatá-la de forma manuscrita, mas apenas datilografada ou digitada e com todas as folhas rubricadas.

• D.

  fundamentará a absolvição, reconhecendo a inexistência do fato, caso fique provado que o réu agiu em legítima defesa.

• E.

  determinará a intimação da sentença ao réu, pessoalmente, se estiver preso.

Não caberá recurso em sentido estrito:

• A.

  Da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante.

• B.

  Da decisão do juiz que absolver o réu quando se convencer da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena.

• C.

  Das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

• D.

  Da decisão que impronunciar ou pronunciar o réu.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

• B.

  O protesto por novo júri impedirá a interposição da apelação quando, pela mesma sentença o réu, tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto.

• C.

  O prazo para a apresentação das alegações finais será de 5 (cinco) dias, devendo obedecer a seguinte ordem: defensor do réu, Ministério Público ou querelante, e assistente, se tiver sido constituído.

• D. Somente após a apresentação da defesa prévia serão inquiridas as testemunha, devendo as da defesa serem ouvidas em primeiro lugar.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

• A.

  O recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

• B.

  Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus.

• C.

  No julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

• D. A revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Ao disparar na direção da viatura, com o objetivo de impedir a prisão, o comparsa do traficante praticou crime de resistência.

• C. Certo
• E. Errado

A ação penal nos crimes de ação pública

• A.

  só pode ser exercida por iniciativa do Ministério Público, sem exceção.

• B.

  pode ser exercida por iniciativa do particular, quando o Ministério Público dela dispor, expressamente.

• C.

  pode ser exercida por iniciativa do particular, quando depender de representação.

• D.

  pode ser exercida tanto por iniciativa do Ministério Público como do particular, quando a vítima for pobre.

• E.

  pode ser exercida pelo particular quando o Ministério Público não intentá-la no prazo legal.

Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique é surpreendido com armas e objetos, logo após praticar o crime de roubo, em uma atitude que torna evidente a sua culpabilidade. Chegou a fugir, mas foi perseguido pelo clamor público.

Nessa situação, sua conduta regulamenta, sem dúvida, a hipótese de prisão temporária para averiguações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  salvo hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

• B.

  o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.

• C.

  se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

• D.

  no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em certos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.

• E.

  não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.