Questões de Direito Processual Penal

Analise os itens abaixo:

I- A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente à Defensoria Pública, com remessa do Auto de Prisão em Flagrante, acompanhado de todas as oitivas colhidas.

II- Não pode ser sujeito passivo do flagrante o diplomata.

III- Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o Auto de Prisão em Flagrante será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

IV- Não pode ser preso em flagrante delito o membro da Mesa Receptora, durante o exercício de suas funções, segundo o Código Eleitoral.

Agora, marque a opção CORRETA:

• A. Apenas um item acima é verdadeiro.
• B. Somente dois itens acima são verdadeiros.
• C. Todos os itens acima são falsos.
• D. Apenas um item acima é falso.

Assinale a opção CORRETA:

• A. O exame de insanidade mental, estando o acusado preso, não durará mais de 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
• B. A falta do exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal, caso tenha por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, § 1º, I, do Código Penal.
• C. A Autoridade Policial negará a perícia requerida pela parte, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que seja o exame de corpo de delito.
• D. O exame de insanidade mental poderá ser ordenado pela Autoridade Policial somente durante a fase do inquérito policial.

A alternativa incorreta, quanto à eficácia temporal da lei processual penal, é:

• A. com fundamento no CPP, a lei processual penal propriamente dita terá, salvo disposição em contrário, aplicação imediata, independentemente de ser ou mais severa ou mais benéfica para o indiciado ou acusado
• B. em regra, a lei processual penal propriamente dita não retroage, preservando-se, portanto, os atos já praticados na vigência da lei anterior
• C. em regra, a lei processual penal propriamente dita retroage para beneficiar o acusado, acarretando a modificação dos atos já praticados
• D. a nova lei processual penal propriamente dita aplica-se aos atos futuros

Na ação penal privativa do ofendido, o Ministério Público

• A.

  não poderá aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.

• B.

  poderá aditar a queixa, mas não poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

• C.

  não poderá aditar a queixa, mas poderá intervir nos atos subseqüentes do processo.

• D.

  poderá aditar a queixa e deverá intervir nos atos subseqüentes do processo.

Quanto ao Inquérito Policial, a alternativa correta é:

• A. ciente de que um promotor de justiça praticou uma infração penal, o delegado de polícia poderá investigá-lo normalmente, em inquérito policial, tendo em vista o princípio da igualdade
• B. compete ao delegado de polícia apurar, em inquérito policial, crimes praticados contra empresas públicas da União
• C. em geral, os vícios do inquérito policial não anulam o processo penal
• D. o principio do contraditório é aplicável ao inquérito policial

A alternativa correta é:

• A. a autoridade policial poderá mandar arquivar inquérito policial.
• B. o pai do indiciado não presta compromisso legal e também pode recusar a depor, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
• C. quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha, que lhe tenha ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e da testemunha.
• D. a falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial baixar portaria, para instaurar o inquérito e investigar posteriormente, inclusive para localizar testemunhas do fato delituoso.

O curso da prescrição interrompe-se

• A.

  pelo oferecimento da denúncia.

• B.

  pelo despacho de registro, autuação e distribuição da denúncia.

• C.

  pelo recebimento da denúncia.

• D.

  pelo indiciamento.

• E.

  pela impronúncia.

José, um comerciante local, procura a autoridade policial, para comunicar uma calúnia que sofreu. Trata-se de crime de:

• A. ação penal pública condicionada à representação, motivo pelo qual a autoridade policial receberá a comunicação verbal de José como representação e determinará que ela seja reduzida a termo, instaurando o inquérito policial.
• B. ação penal pública incondicionada, que independe de representação, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o devido inquérito policial, independente da vontade do ofendido.
• C. ação penal privada personalíssima, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se José o Requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente
• D. ação penal privada exclusiva, motivo pelo qual a autoridade policial instaurará o inquérito policial se José o Requerer, orientando-o, ainda, a oferecer a queixa-crime ao juízo competente

É aplicável à ação penal privada exclusiva o princípio da:

• A. disponibilidade
• B. obrigatoriedade
• C. transcendência
• D. divisibilidade

Tourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

• A. não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio de residência da vítima;
• B. no caso de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de sua residência, ainda que conhecido o local da infração;
• C. via de regra, a competência será definida pelo local em que foi praticada a infração, ainda que seja outro o local da consumação;
• D. tratando-se de infração permanente praticada em território de duas jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;
• E. a distribuição realizada para fins de decretação da prisão preventiva anteriormente à denúncia não prevenirá a da ação penal.