Questões de Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. A intimação do Ministério Público, no curso do processo criminal:

• A.

  é pessoal

• B.

  pode ser feita pelo correio ou por edital.

• C.

  é feita pelo correio.

• D.

  é feita por edital.

Assinale a alternativa falsa:

• A.

  O Ministério Público não poderá requerer a devolução de inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis para o oferecimento de denúncia;

• B.

  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;

• C.

  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente de novas provas;

• D.

  Nos crimes de ação pública esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido:

• E.

  n.d.a.

Todos os princípios abaixo regem as provas em matéria processula penal, à exceção do:

• A. principio da auto-responsabilidade das partes.
• B. Principio da verdade formal.
• C. Principio do livre convencimeto motivado.
• D. Principio da aquisição ou comunhão.
• E. Principio da audiência contraditória.

Sobre a apresentação e juntada de documentos em autos de processo judicial é correto afirmar, exceto:

• A. podem ser juntados a qualquer tempo no procedimento ordinário.
• B. Podem ser juntados em plenrio de julgamento do Júri Popular.
• C. Podem ser juntados com as razoes de apelação.
• D. Podem ser juntados antes do interrogatório do acusado.
• E. Podem ser juntados a qualquer tempo no procedimento do juizado especial criminal.

Acórdão do Tribunal de Justiça omitiu-se sobre preliminar argüida em recuso de apelação, referente à nulidade do processo ab ovo, em vista de denuncia ofertada com base na investigação empreendida exclusivamente pelo Ministério Público, o que, segundo defesa afronta a Constituição Federal. Publicado o acórdão, a defesa deverá:

• A. opor embargos de declaração para provocar o Tribunal de justiça sobre a nulidade argüida e, somente após o julgamento dos embargos, interpor recurso aos tribunais superiores.
• B. Interpor recurso extraordinário ao STF, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de quinze dias, tendo em vista a questão de índole constitucional.
• C. Opor embargos de declaração ao Tribunal de justição e, dentro do mesmo prazo, ad cautelam, interpor recurso aos tribunais superiores.
• D. Opor embargos infringentes ao Tribunal de Justiça, visando esgotar a jurisdição.
• E. Interpor recuso especial ao STJ, visando discutir a nulidade argüida, no prazo de 15 dias, tendo em vista a questão de índole infraconstitucional.

O supeito não pderá recusar-se:

• A. a fazer o teste de DNA em crimes contra os costumes para comparação com material genético encontraado no corpo da vitima.
• B. A fazer o teste do bafomentro em caso de acidente fatal de trânsito.
• C. A fazer reconstituição simulda dos fatos.
• D. A dizer a verdade sobre o que souber e for perguntado.
• E. A comparecer à Delegacia de Polícia quando intimado prar ser interrogado.

Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:

• A. a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial.
• B. Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial.
• C. A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva.
• D. A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança.
• E. Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue os itens a seguir. A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção CORRETA:

• A. É extensivo aos intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.
• B. Em caso de reconhecimento de pessoa, ainda que seja na instrução criminal, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
• C. A suspeição poderá ser reconhecida ainda quando a parte injuriar o juiz.
• D. Não se admite a acareação por meio de carta precatória.

Recebendo o juiz os autos do inquérito policial com pedido de prazo para conclusão, sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público,

• A. poderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
• B. não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de ofício pelo Juiz.
• C. não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a conclusão do inquérito policial.
• D. poderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime e indício suficiente de autoria.
• E. poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.