Questões de Direito Processual Penal

Sobre o tribunal do júri é INCORRETO afirmar:

• A. Nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes serão alistados de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.
• B. Se o interesse da ordem pública reclamar o juiz poderá, logo após o interrogatório do acusado, determinar o desaforamento do julgamento.
• C. O serviço de jurado é obrigatório e somente compreenderá maiores de 18 anos.
• D. Os jurados poderão formular perguntas às testemunhas por intermédio do juiz-presidente.

Sobre as provas, a alternativa correta é:

• A. No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida na Lei Civil.
• B. O juiz formará sua convicção pela presunção da prova.
• C. A confissão do acusado suprime a necessidade de exame de corpo de delito.
• D. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por terem desaparecido os vestígios, presumir-se-á verdadeira a materialidade.

Analise as assertivas abaixo:

I – se o Ministério Público não intervier como litisconsorte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei em demanda coletiva iniciada por outro autor coletivo, cujo objeto verse sobre direitos difusos e coletivos.

II – segundo entendimento sumular do STJ, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte, como também e para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, além de possuir prazo em dobro para interpor agravo regimental.

III – os efeitos da coisa julgada, em sede de mandado de segurança coletivo, não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a suspensão de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• B. apenas assertivas I e III estão corretas;
• C. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• D. apenas a assertiva II está correta;
• E. não respondida.

Em caso de inquérito judicial, o número de testemunhas será de

• A. 7
• B. 6
• C. 5
• D. 3
• E. 2

Não haverá o quebramento da fiança quando:

• A. Deliberadamente o afiançado praticar ato de obstrução ao andamento do inquérito/processo.
• B. Descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
• C. Resistir injustificadamente a ordem judicial.
• D. Deixar de comparecer, por justo motivo, quando regularmente intimado para ato processual.

Sobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja imposto.
• B. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença de pronúncia.
• C. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
• D. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa.

É INCORRETO afirmar que:

• A. De acordo com a Teoria Geral do Processo, pode-se se afirmar que são técnicas de recrutamento da magistratura: a cooptação, a escolha pelo chefe do Poder Executivo com e sem autorização do Parlamento, o sistema de eleição e o concurso público.
• B. Pelo princípio da inevitabilidade da jurisdição, garante-se a todos o acesso ao Poder Judiciário, o qual não pode deixar de atender a quem venha a juízo deduzir uma pretensão.
• C. O caráter substitutivo da jurisdição tem correlação direta com o conceito processual de ação, que consiste na contrapartida natural da proibição, na maioria das hipóteses, da ação material, que consiste, principalmente, no exercício do poder privado pertencente ao particular titular do direito violado de perseguir, capturar e até matar quem não satisfizer sua pretensão material.
• D. A definitividade e a inércia são características da jurisdição, mas ambas admitem exceção no exercício da tutela jurisdicional.
• E. Não respondida.

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

• A. poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.
• B. poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.
• C. nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.
• D. quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

Caberá prisão temporária, exceto:

• A. Para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
• B. Para as investigações do inquérito policial, quando imprescindível.
• C. Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
• D. Quando existirem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso.

Quanto à estabilidade da demanda é CORRETO afirmar que:

I – O pedido (perpetuatio libelli) em nenhuma hipótese será alterado após o saneamento do processo, salvo concordância do réu.

II – A fixação da legitimidade (perpetuatio legitimationis), que é a impossibilidade, a priori, de se alterar as partes na relação jurídica processual, não prevalece no caso de nomeação à autoria, mas para que isso possa ocorrer há a necessidade da concordância do autor e do nomeado.

III – A fixação da competência (perpetuatio jurisdictionis) dá-se quando da propositura da ação, não se alterando ainda que haja modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, como ocorreu com o advento da EC nº 45/2004, em relação às ações de indenização por acidente do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• B. apenas as assertivas II e III estão corretas;
• C. apenas a assertiva II está correta;
• D. apenas a assertiva I está correta;
• E. não respondida.