Questões de Direito Processual Penal

Aponte o enunciado verdadeiro:

• A.

  Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes;

• B.

  A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública;

• C.

  A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá;

• D.

  A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal;

• E.

  Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento.

Assinale a alternativa falsa:

• A.

  Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo quando desaparecidos os vestígios, quando então a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

• B.

  O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto;

• C.

  O exame de insanidade mental do infrator somente terá lugar após o recebimento da denúncia;

• D.

  O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental;

• E.

  O processo de especialização da hipoteca legal e seqüestro correrão em "auto apartado".

A acareação é um meio de prova

• A. material.
• B. subjetiva.
• C. complementar.
• D. documental.
• E. muda.

Analise as situações narradas a seguir:

I) Caio foi denunciado pela prática de um crime de roubo, estando preso na mesma unidade da Federação do juízo processante em virtude de outro processo.

II) Tício foi denunciado pela prática de um crime de estupro, mas reside em endereço certo em Estado brasileiro diverso daquele perante o qual foi denunciado.

III) Mévio foi denunciado pela prática de um crime de peculato, mas o oficial de justiça foi a sua residência por 04 vezes e certificou que ele reside no local, mas está se ocultando para não ser citado.

Considerando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:

• A. pessoalmente, por carta precatória e por edital;
• B. pessoalmente, por carta rogatória e por edital;
• C. por edital, por carta precatória e por edital;
• D. pessoalmente, por edital e com hora certa;
• E. pessoalmente, por carta precatória e com hora certa.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V V F V
• B. V F V F
• C. F F V V
• D. F V V F
• E. F F V F

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário.

( ) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados.

( ) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante.

( ) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

• A. V V V F
• B. V F F V
• C. F V V F
• D. F F V V
• E. F F V F

Assinale a alternativa correta.

• A. O rol de diligências constantes do Art. 6º do Código de Processo Penal é taxativo, tendo a autoridade policial que proceder as investigações constantes do citado artigo na ordem em que elas se apresentam.
• B. Uma das peças iniciais de um Inquérito Policial é a Requisição feita pelo advogado do suposto ofendido, quando o delegado de polícia deverá, através de despacho no rosto da citada peça, determinar a instauração do Inquérito Policial.
• C. O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia.
• D. O delegado de polícia, ao tomar conhecimento de um determinado delito, através de cognição coercitiva, cuja pena seja de reclusão e a ação se proceda através de Ação Penal Pública Incondicionada, deverá lavrar a devida Portaria e instaurar o competente Inquérito.
• E. A incomunicabilidade do preso foi um instituto recepcionado pela Constituição de 1988, conforme o Art. 21 do Código de Processo Penal Brasileiro.

Chegou ao conhecimento da autoridade policial, através de um telefonema anônimo, a notícia de que havia um corpo, sem vida, à beira de uma estrada vicinal, próxima à sede do município.

As providências iniciais a serem tomadas pela autoridade policial, na devida ordem cronológica, são as seguintes:

• A. Instaurar Inquérito Policial através de Portaria; registrar a devida Ocorrência Policial; expedir Ordem de Missão Policial para a equipe de agentes realizar diligências a fim de identificar o autor do delito.
• B. Instaurar Inquérito Policial através de Portaria; expedir Guia Pericial de local; realizar o levantamento cadavérico.
• C. Realizar o levantamento cadavérico; registrar a devida Ocorrência Policial; instaurar o Inquérito Policial através de Portaria.
• D. Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima.
• E. Instaurar Inquérito Policial através da Ocorrência Policial lavrada após o fato, como peça inicial e juntando, logo após despacho, a Portaria.

Assinale a alternativa correta.

• A. A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão.
• B. O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva.
• C. O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor.
• D. Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável.
• E. Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção.

Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar. Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,

• A. o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
• B. o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.
• C. o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.
• D. o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.