Questões de Direito Processual Penal

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando:

• A.

  o réu tiver sido beneficiado pelo instituto da prescrição;

• B.

  o réu tiver praticado o crime em estado de necessidade;

• C.

  houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria;

• D.

  nenhuma das alternativas está correta.

No processo comum, estando o réu preso, o prazo para oferecimento de defesa prévia é de:

• A.

  um dia.

• B.

  quarenta e oito horas.

• C.

  três dias.

• D.

  setenta e duas horas.

• E.

  cinco dias.

O Inquérito Policial depois de instaurado e devidamente registrado somente poderá ser arquivado pelo:

• A. Delegado de Polícia.
• B. Pelo Promotor Público.
• C. Procurador.
• D. Juiz a requerimento do Órgão do Ministério Público.
• E. N.R.A

Ressalvado o disposto no Art. 323, Incisos II e IV do CPP, o réu livrar-se-á solto, independen-temente de fiança:

• A.

  quando a infração cominar pena superior a 2 (dois) anos;

• B.

  no caso de infração, a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade;

• C.

  quando o máximo da pena privativa de liberdade, isolada, cumulativa ou alternativamente cominada, não exceder a 6 (seis) meses;

• D.

  nenhuma das alternativas está correta.

À noite, um indivíduo, ao entrar em sua residência portando cinco quilos de cocaína em uma mochila, é surpreendido por policiais, que o esperavam por terem sido informados da chegada da droga; entretanto, o traficante agilmente consegue refugiar-se em sua casa que, segundo a Constituição Federal, "é asilo inviolável do indivíduo".

Ante o expendido, considere as afirmativas abaixo.

I - Trata-se de situação caracterizada pela doutrina como hipótese de flagrante esperado.

II - Trata-se de situação caracterizada pela doutrina como hipótese de flagrante preparado.

III - Os policiais, deverão pleitear a prisão preventiva do traficante para, de posse do competente mandado judicial, estarem legitimados a invadir a casa e efetuar a prisão em flagrante.

IV - Os policiais, estando legitimados pelo competente mandado de prisão, deverão esperar o dia clarear para invadir a casa e efetuar a prisão em flagrante.

V - Os policiais poderão invadir a casa do traficante e prendê-lo, porquanto caracterizada situação de flagrante.

Quais delas são verdadeiras?

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas II e III.

• D.

  Apenas II e IV.

• E.

  Apenas I e V.

O Ministério Público, inconformado com a absolvição de réu processado pela prática de roubo, interpõe recurso de apelação por termo nos autos; o Juiz sentenciante, apesar de receber a inconformidade, deixa de processá-la, não abrindo vista para as razões.

Qual a medida processual adequada para obter-se o regular andamento do apelo?

• A.

  mandado de segurança

• B.

  recurso em sentido estrito

• C.

  reclamação perante o 2º grau

• D.

  carta testemunhável

• E.

  embargos declaratórios

Arisvaldo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de ameaças, proferidas contra a esposa daquele, Eudoscrácia, a qual ofertou representação oportunamente. Logo após o recebimento da denúncia, Eudoscrácia apresenta em juízo termo de retratação da representação, devidamente firmado por instrumento público. Nesse contexto

• A.

  o Juiz de Direito poderá extinguir a ação de plano, face à retratação da representação, sem ouvir o Promotor de Justiça.

• B.

  o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, face à retratação da representação, desde que o Promotor de Justiça concorde.

• C.

  o Juiz de Direito poderá extinguir a ação, mesmo que o Promotor de Justiça discorde.

• D.

  o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação imediatamente, devendo esperar o prazo decadencial de seis meses para isso.

• E.

  o Juiz de Direito não poderá extinguir a ação penal.

Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

• A.

  Recebe a denúncia;

• B.

  Julga procedente exceção, salvo a de suspeição;

• C.

  Impronuncia o réu;

• D.

  Absolve sumariamente o acusado nos processos de competência do Tribunal do Júri;

• E.

  Pronuncia o réu.

Considere as providências listadas abaixo, que poderão ser adotadas pelo Promotor de Justiça, ao analisar um inquérito policial instaurado ante a prática de um crime de roubo.

I- postular o arquivamento do inquérito, caso desconhecida a autoria

 II- postular diligências prescindíveis ao oferecimento da denúncia

 III- postular a extinção da punibilidade de todos os autores do fato, se ocorrer a morte de um deles, por tratar-se de causa comunicável

IV- postular a remessa do inquérito à Vara do Tribunal do Júri, se ocorrer a morte da vítima

V- denunciar

 Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e V.

• B.

  Apenas I, II, IV e V.

• C.

  Apenas I, IV e V.

• D.

  Apenas II, III e IV.

• E.

  Apenas III, IV e V.

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:

• A. A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
• B. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz deverá atender.
• C. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
• D. As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal.
• E. O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 15 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.